Prefeitura vai contratar empresa para
disposição de resíduos sólidos em aterro sanitário
Texto: Attilio Faggi Jr.
Em
virtude da necessidade de adequação às normas da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, instituída pela Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e pela falta
de recursos necessários para investimento na construção de um novo local
adequado e licenciado de acordo com as normas ambientais para destinação final
dos resíduos sólidos gerados pelo município, s Prefeitura de Montes
Claros realizará processo licitatório com o objetivo de contratar empresa
especializada para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos
em aterro sanitário licenciado classe IIA, conforme classificação definida
pela NBR 10.004/2004.
O
processo leva em consideração que a produção de lixo diária por pessoa, na
cidade, chega a 0,647 kg (o que corresponde a 89.663 toneladas por ano),
atualmente, e que deve chegar a 0,797 kg (145.553 toneladas anuais), em 2034,
quando o município deverá ter uma população de 500 mil habitantes. O
pregão presencial nº 0075/2015 do processo licitatório nº 0193/2015 é do tipo
menor preço por item e acontecerá no dia 18 de junho, às 15 horas, na sala da
Comissão de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão, no prédio do
Executivo Municipal.
O
edital completo do processo nº 0193/2015, assim como a habilitação jurídica,
qualificação técnica e econômico-financeira, está disponível no site da
Prefeitura de Montes Claros através do link http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/edital-pmmc_2015/jun-15/edital-pp-75-15.pdf.
Mais informações podem ser obtidas pelo 3229-3020.
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