PROFESSOR e EGRESSA da UNIMONTES SÃO COAUTORES de LIVRO

Professor e egressa da Unimontes são coautores de livro sobre processo civil moderno

Obra homenageia o jurista Raimundo Cândido Junior

Foi lançado nesta quarta-feira (29/11), durante a Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, o livro “O Processo Civil Moderno”. Editado pelo Conselho Federal da OAB, o livro apresenta análises de notáveis processualistas brasileiros sobre o novo Código Civil. 

A obra tem como um dos coautores o professor Sebastião José Vieira Filho, docente do Departamento de Direito e ex-diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Estadual de Montes Claros. A obra tem como coautora a advogada Bárbara Angeli Vieira, egressa da Unimontes e filha do professor Sebastião Vieira. 

Pai e filha escreveram sobre as alterações e inovações trazida pelo novo Código de Processo Civil, quanto ao processo de execução e cumprimento de sentença. 

O livro “O Processo Civil Moderno” foi elaborado em homenagem ao advogado e professor Raimundo Cândido Júnior, ex-presidente da Seção Mineira da OAB por quatro mandatos.  A obra coletiva foi coordenada pelos juristas Edgar Ferraz e Luiz Claudio Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB-MG. 

O livro será lançado no âmbito da Unimontes em  data ainda a ser definida.

PERFIL DO HOMENAGEADO 

O professor e advogado Raimundo Cândido Júnior, homenageado com o lançamento do livro “O Processo Civil Moderno” pelo Conselho Federal da OAB, é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também concluiu o doutorado em Processo Coletivo.  Procurador regional da República aposentado, Raimundo Cândido Junior foi presidente da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil por quatro mandatos. Ele ganhou notoriedade no Direito Penal e Eleitoral. Também atua em outros ramos da advocacia, como Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Administrativo.

Texto: Assessoria Unimontes

SEM EDIÇÃO II- NÍVER do JORGE

SEM EDIÇÃO II

NÍVER do JORGE- SEM EDIÇÃO

O grupo "Opinião e Notícias" comemorou o níver do Jorge, um dos membros mais queridos do grupo, no Skema. De 12h às 2h da madruga, varias pessoas passaram por lá. Confira o momento do parabéns e alguns recadinhos para o aniversariante. Até o Danilinho, Dog do Jorge , deu as caras no Skema. 

As fotos do evento vocês vão conferir no blog uai:

blogs.uai.com.br/marciavieirayellow

VIDA REAL- SEM EDIÇÃO

DÁ SÉRIE-SEM EDIÇÃO

BASTIDORES DE UM PERCURSO

DEPUTADO ARLEN DENUNCIA

DEPUTADO ARLEN DENUNCIA

O Deputado ARLEN SANTIAGO esteve hoje na Câmara Municipal  para participar de audiência que trataria da situação do SAMU no Norte de Minas. Porém, o evento foi cancelado, com a ausência de representantes do órgão. Combativo, Arlen não se rendeu e registrou a sua indignação:

VEM AÍ: FESTIVAL FLAMENCO de MONTES CLAROS

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MUITO DINHEIRO E POUCO SERVIÇO

Verba do SUS faz orçamento crescer

Secretário, porém, está pessimista quanto a confirmação das previsões de arrecadação do município em 2018

Márcia Vieira

Montes Claros

29/11/2017 - 19h29 - Atualizado 19h31

O NORTE

A previsão orçamentária do município de Montes Claros para 2018 foi estimada em R$ 1,24 bilhão, de acordo com projeto 79/2017, enviado à Câmara Municipal para ser votado nos próximos dias. A previsão de receita é um pouco maior do que a de 2017, que foi de R$ 1,16 bilhão. Os valores foram discutidos em audiência pública conjunta das comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Orçamento e Tomada de Contas. 

A explicação para a previsão de aumento da receita se deve à volta da gestão plena de saúde ao município, de acordo com o secretário Coriolando Ribeiro Afonso, o Cori. O valor de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), que era estimado em R$ 150 milhões para este ano, passou a ser de R$ 409 milhões para 2018. 

Outro ponto justificado pelo município é a criação da Superintendência de Administração de Estádios e Estabelecimentos do Município de Montes Claros (Supermoc), que ficará responsável pela gestão da Praça de Esportes, hoje praticamente abandonada.

O secretário, no entanto, esclareceu que a previsão orçamentária não necessariamente quer dizer receita líquida. “Em arrecadação, devemos chegar a 55% ou 60% do orçamento previsto. Temos que sair das quatro paredes e buscar receita. Não temos muito espaço para isso”, reclamou Cori.

O gestor chegou a sugerir que o pagamento das emendas impositivas, conquistadas pela Câmara Municipal, está em risco, caso o município não consiga arrecadação suficiente. A medida estabelece um percentual que obrigatoriamente é destinado a obras e serviços indicados pelos vereadores. 

 
CAIXA ‘ZERADO’

Questionado sobre o dinheiro que estaria nos cofres da administração e a ausência de serviços, o secretário admitiu que há em torno de R$ 50 milhões em caixa, mas que o valor já está comprometido. “Temos três folhas para pagar. A de novembro, o décimo terceiro e a folha de dezembro, e precisamos de um provisionamento de receita, para cumprir compromissos”, disse.

Para o vereador Valcir da Ademoc, a ocasião representou apenas uma formalidade, já que falta transparência na aplicação dos gastos. 

“Cumprimos a nossa função de legislador, mas a prefeitura deveria se empenhar e chamar a comunidade para participar da discussão e explicar onde está sendo gasto o dinheiro, pois não estamos vendo obras ou serviços”, afirmou o vereador.

PL PROPÕE SALÁRIO INTEGRAL à GESTANTE

PL propõe salário integral à gestante

Relatado por Raquel Muniz, projeto beneficia trabalhadoras grávidas em situação de risco

Márcia Vieira

Montes Claros

28/11/2017 - 19h19 - Atualizado 19h20

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4884/12, que concede às gestantes trabalhadoras em situação de risco o direito de ter a licença especial com auxílio-doença no valor de 100% do salário. O texto teve como relatora a deputada Raquel Muniz, que deu parecer favorável à proposta. 

“Não há dúvida de que o projeto de lei estabelece condições mais justas de trabalho para um quantitativo significativo de trabalhadoras. O pagamento se dará nos termos do salário-maternidade, ou seja, em uma renda mensal igual a sua remuneração integral”, afirmou a deputada.

Pela norma vigente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n° 8213, que regula os benefícios da Previdência Social, a gestante que precisa se afastar do serviço recebe apenas uma renda mensal que corresponde a 91% do salário. Com a mudança, elas passam a ter o amparo integral. O empregador é quem vai arcar com o custo, tendo como contrapartida compensação das contribuições à previdência. 

A biomédica e gestante Maria Cristina Vieira Coelho recebeu bem a notícia e disse que a proposta vai ajudar a diminuir o nível de stress, comum nesta fase. “No início da minha gravidez, havia risco e me afastei do serviço por recomendação médica. Fiquei em repouso absoluto, mas tenho plano de saúde e isso me ajudou bastante. As gestantes têm muitos gastos e a preocupação com a questão trabalhista e financeira pode afetar ainda mais o emocional dessa mulher, que já fica muito sensível”, diz Maria Cristina, que está na décima primeira semana de gestação e teme um novo afastamento. 

Para ela, as mães de primeira viagem muitas vezes não têm conhecimento dos seus direitos. “Caso o problema volte, vou ter que me afastar por mais tempo, e aí não sei como será. É uma nova conversa, um novo ajuste com o meu empregador, que graças a Deus foi muito compreensivo”, lembrou.

Caroline Ferreira, secretária parlamentar, aos seis meses de gravidez, diz que a sua situação é tranquila, mas entende que as mulheres em condições de risco precisam desta garantia. 

“O meu ambiente de trabalho é favorável e estou em uma gestação tranquila, mas nem tudo é coberto pelo SUS e aquelas que têm uma gravidez de risco precisam muito deste reconhecimento e do pagamento integral”, pontua.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado a plenário para votação. 

GOVERNO ENTREGA TÍTULOS FUNDIÁRIOS

Governo entrega títulos fundiários

Ao todo, 134 pessoas foram beneficiadas com a posse dos terrenos; outras cidades do Norte serão agraciadas

Márcia Vieira

Montes Claros

27/11/2017 - 23h17 - Atualizado 23h20
O NORTE

Centro e trinta e quatro moradores da zona rural de Montes Claros receberam ontem, na Câmara Municipal, a posse definitiva de suas terras. A entrega de títulos fundiários foi feita pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Os beneficiados não tinham condições de pagar para regularizar a situação.

“Para quem possui terras pequenas fica impossível pagar por uma escritura. Agora poderei finalmente participar de programas, como o Pronaf, ou de merenda escolar. O documento nos dá condição de trabalhar com tranquilidade. Estou me sentindo realizado”, revela o produtor rural Marcelo Flávio dos Santos, morador da comunidade de Riacho do Meio, distante 13 km de Montes Claros.

Alda Pereira mora há mais de 30 anos na comunidade de Cabeceiras e comemorou o reconhecimento. “Pela dificuldade a gente acaba não correndo atrás. Não usufruíamos de nada, de nenhum programa do governo. Hoje recebi com muita alegria o título”, disse. 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, professor Neivaldo Lima, destaca que ainda este ano o governo pretende fazer a entrega de mais 2 mil títulos. Para 2018, a previsão é de 5 mil títulos em todo o Estado. As próximas cidades contempladas são Bocaiúva, Olhos D’agua e Januária.

“Há uma concentração maior nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. O trabalho nestas regiões é mais intenso e seriam os principais territórios a serem atendidos”, pontua.

CRITÉRIOS
Para se chegar à entrega de títulos foram realizadas 39 audiências públicas. O critério adotado pelo governo é de que as terras não ultrapassassem os 100 hectares e que sejam comprovadamente terras devolutas.

“Há uma demanda reprimida de 50 mil cadastros. Calculamos que 60% delas sejam realmente devolutas e que tenham direito ao título. Neste governo conseguimos cadastrar 16 mil famílias”, disse Neivaldo Lima.

ALERTA 
De acordo com Lima, a entrega não encerra o processo e as pessoas devem ficar atentas ao procedimento do cartório. As pessoas devem ir ao cartório e registrar as terras gratuitamente. “Esperamos que o cartório não seja um entrave. Há momentos em que isso acontece, mas tendo problemas, acionamos o Ministério Público”, explica.