PL PROPÕE SALÁRIO INTEGRAL à GESTANTE

PL propõe salário integral à gestante

Relatado por Raquel Muniz, projeto beneficia trabalhadoras grávidas em situação de risco

Márcia Vieira

Montes Claros

28/11/2017 - 19h19 - Atualizado 19h20

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4884/12, que concede às gestantes trabalhadoras em situação de risco o direito de ter a licença especial com auxílio-doença no valor de 100% do salário. O texto teve como relatora a deputada Raquel Muniz, que deu parecer favorável à proposta. 

“Não há dúvida de que o projeto de lei estabelece condições mais justas de trabalho para um quantitativo significativo de trabalhadoras. O pagamento se dará nos termos do salário-maternidade, ou seja, em uma renda mensal igual a sua remuneração integral”, afirmou a deputada.

Pela norma vigente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n° 8213, que regula os benefícios da Previdência Social, a gestante que precisa se afastar do serviço recebe apenas uma renda mensal que corresponde a 91% do salário. Com a mudança, elas passam a ter o amparo integral. O empregador é quem vai arcar com o custo, tendo como contrapartida compensação das contribuições à previdência. 

A biomédica e gestante Maria Cristina Vieira Coelho recebeu bem a notícia e disse que a proposta vai ajudar a diminuir o nível de stress, comum nesta fase. “No início da minha gravidez, havia risco e me afastei do serviço por recomendação médica. Fiquei em repouso absoluto, mas tenho plano de saúde e isso me ajudou bastante. As gestantes têm muitos gastos e a preocupação com a questão trabalhista e financeira pode afetar ainda mais o emocional dessa mulher, que já fica muito sensível”, diz Maria Cristina, que está na décima primeira semana de gestação e teme um novo afastamento. 

Para ela, as mães de primeira viagem muitas vezes não têm conhecimento dos seus direitos. “Caso o problema volte, vou ter que me afastar por mais tempo, e aí não sei como será. É uma nova conversa, um novo ajuste com o meu empregador, que graças a Deus foi muito compreensivo”, lembrou.

Caroline Ferreira, secretária parlamentar, aos seis meses de gravidez, diz que a sua situação é tranquila, mas entende que as mulheres em condições de risco precisam desta garantia. 

“O meu ambiente de trabalho é favorável e estou em uma gestação tranquila, mas nem tudo é coberto pelo SUS e aquelas que têm uma gravidez de risco precisam muito deste reconhecimento e do pagamento integral”, pontua.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado a plenário para votação.