Licitação para outorga de serviço
público
de água de Montes Claros será em
outubro
Texto: Attilio Faggi Jr.
Após o Decreto Municipal nº
3.331, de 24 de agosto, em que o Município de Montes Claros justifica a
conveniência da abertura de licitação para outorga de concessão dos serviços públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, acaba de ser
divulgado o edital do processo licitatório. A sessão pública da concorrência nº
034/2015 será realizada no dia 19 de outubro, sendo que a abertura dos
envelopes terá início às 14h30, na sala da Comissão Permanente de Licitações e
Julgamento, na sede do Executivo.
A medida leva em consideração a
nulidade do termo aditivo de contrato de concessão para execução e exploração
de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário que havia sido
celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em 1988, e que o
Município não conta com estrutura orgânica para a execução de tais serviços.
A concessão do serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverá observar os preceitos
legais e constitucionais e cujo prazo será de trinta e cinco anos, será
conduzido pela Comissão Permanente de Licitação e Julgamentos com foco na
modalidade tarifária, de modo a não imputar ônus adicional à população.
A concessão também compreende a
exploração dos serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento
de água, a reserva e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos
instrumentos de medição, a coleta e afastamento de esgoto e/ou a coleta,
afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter
de exclusividade.
Comentários
Postar um comentário
Fique à vontade para deixar seu comentário, sugestão ou crítica, desde que respeitados os limites e a linha do blog, de não exibir conteúdo venal ou ofensivo a quem quer que seja.Postagens anônimas não serão aceitas.Posts de outros autores não refletem necessariamente a opinião do editor.