CIMAMS DISPONIBILIZA GRATUITAMENTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
Os
municípios do Norte de Minas serão beneficiados por um Portal da
Transparência sem custo aos cofres públicos. A doação está sendo feita
pelo CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira
da Sudene e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG),
através da Controladoria de Defesa do Patrimônio Público, participa como
parceiro durante todo o processo. A entrega dos Portais aos municípios
será realizada na próxima sexta-feira 28/04, às 14 horas, no auditório
da 11ª OAB – Montes Claros, durante reunião de interesse da
administração municipal, dentre eles o processo de aproximação do MPEMG e
o município.
O
Consórcio entende que o momento é de contenção de despesas e que
algumas prefeituras estão enfrentado dificuldades financeiras em
desenvolver um portal, por isso resolveu fazer esta doação que vai
possibilitar melhoria e avanço na gestão municipal.
Sobre
o Portal da Transparência, o presidente do CIMAMS e prefeito de Matias
Cardoso, Edmárcio Moura Leal, disse que não é opção, mas regra, porque
através dele será garantido o controle social, constituindo mecanismo de
capacitação do cidadão e fortalecimento da gestão pública.
“Existe
uma nova mudança no cenário político, onde as pessoas estão mais
participativas e interessadas em buscar informação, com números, quanto
foi gasto e como foi gasto o dinheiro público. Por isso, é importante
que os colegas prefeitos estejam atentos para não descumprirem a lei da
transparência em seus municípios, pois podem ser enquadrados no crime de
improbidade administrativa e sujeitos as perdas dos direitos políticos,
suspensão dos repasses de recursos do governo federal”, informou o
presidente do CIMAMS.
ENTENDA
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br),
lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004,
constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução
financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Nesse site estão
disponíveis informações sobre os recursos públicos federais
transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito
Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e
diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo
próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços,
por exemplo.
Norte de Minas, 25 de abril de 2017
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