CAOS NA SAÚDE LEVA 80 POR MÊS À JUSTIÇA

09/05/2017

Caos na saúde leva 80 por mês à Justiça

Márcia Vieira

Repórter

Prestes a completar 160 anos, Montes Claros vive atualmente um dos momentos mais críticos da sua existência no que se refere à saúde pública. Recentemente o tema foi discutido na Câmara Municipal, mas nenhuma solução foi apontada para os problemas apresentados. O município se nega a receber de volta a gestão plena de saúde, que hoje se encontra em poder do Estado e a negativa agrava os problemas da área. Enquanto isso, a Defensoria Pública do Estado está lotada de processos e a demanda de cidadãos que procuram o órgão para garantir seus direitos cresce a cada dia. 
Cerca de 80 casos urgentes chegam mensalmente à defensoria. Só em Montes Claros, são três mil processos aguardando solução.

 - A justiça tem sido a única alternativa das centenas de pessoas vítimas da irresponsabilidade da administração. O cidadão vai até a secretaria municipal de Saúde com a receita médica e os remédios não são fornecidos. A partir daí, eles entram com ação judicial para fazer valer os seus direitos, mas nem assim o município tem cumprido a obrigação - alerta a defensora pública Maurina Fonseca Mota de Matos.

ALIMENTAÇÃO E FRALDAS

Maurina revela que o município não está entregando a alimentação suplementar e as fraldas, itens que anteriormente não precisavam nem de processos ou de ordens judiciais para chegar aos que necessitavam. 

 - Portadores de doenças graves ou degenerativas, transplantados, crianças, idosos entre outros, são os que mais procuram a Defensoria na tentativa de garantir o acesso aos medicamentos, já que o município se nega a fornecê-los. Entendemos que se o cidadão fosse atendido em tempo hábil, o município teria menos despesa, pois se comprados em grande quantidade o valor dos medicamentos diminuiria - diz a defensora.

SUMIÇO DE MEDICAMENTO

Maria Aparecida Evangelista é uma das vítimas do problema. O esposo, José Nicodemos, com grave quadro de saúde, faz hemodiálise e tem garantidos por ordem judicial os remédios e o suplemento alimentar, essenciais à sua sobrevivência. Além de se sentir violada em seus direitos, Maria denuncia que no único mês deste ano, em que recebeu a caixa com o suplemento, o recipiente também havia sido violado. A caixa deveria conter 30 unidades, mas veio com 6 a menos.

- Fiquei dois meses sem receber o suplemento. No dia 8 de abril, estive na secretaria municipal para tentar mais uma vez. Recebi a caixa, referente ao mês de março, mas estava incompleta. Quando perguntei o porquê, alegaram que seis unidades estariam vencidas. Como é que estavam vencidas se eu estive lá antes e eles disseram que não tinha? - questiona Maria.

A cidadã revela que na gestão anterior recebia os medicamentos no dia 28 de cada mês. Mas, agora, foi obrigada a procurar a Defensoria Pública para garantir o alimento ao esposo. Ela conta ainda que ao reclamar seus direitos na secretaria municipal foi alertada por uma recepcionista de que “estaria tumultuando o ambiente”.

 - Está um bagunça essa administração. A gente chega lá e vê pessoas reclamando a falta de fraldas e de outros vários medicamentos. Mas estão tentando tirar até o nosso direito de reclamar. E quanto ao remédio do meu marido, dia 3 de maio estive lá novamente e me disseram que não tinha chegado. Quero ver qual vai ser a desculpa desta vez- desabafa Maria.

BLOQUEIO DE CONTAS MUNICIPAIS

A defensora pública Maurina Fonseca Mota destaca que a saúde é um direito do cidadão e dever do poder público, e que a ação da defensoria é permanente na defesa do cidadão.

 - Estamos tomando todas as providências para garantir o cumprimento das decisões, comunicando a situação ao juiz do caso e pedindo o bloqueio de valores nas contas do Município para que o cidadão compre diretamente o medicamento, com a devida prestação de contas no processo - afirma.

De acordo com a defensora, “o prefeito municipal e a secretaria municipal de Saúde podem responder cível e criminalmente pelo descumprimento das decisões judiciais”. 

O Norte entrou em contato com a assessoria do município, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. A produção também buscou contato com o Núcleo de Assistência a Judicialização da Saúde, em Belo Horizonte, mas as ligações não foram atendidas.