DEU em O NORTE em 25/09/13
Presidente da Câmara “rasga” o regimento
Presidente da Câmara “rasga” o regimento
Bruno Soares
- Repórter
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Foto: Wilson Medeiros Presidente põe em votação projeto sem quórum e desmoraliza a Câmara Municipal por contrariar o Regimento Interno |
O projeto 107/2013 que dispõe sobre a
correção na lei 77/2013, que autorizou o executivo a contratar
empréstimo de R$167 milhões junto à Caixa Econômica Federal estava na
pauta da reunião da Câmara Municipal nesta terça-feira (24).
O projeto precisava ser votado, pois estava travando a pauta, impedindo que os demais projetos entrassem em votação. Por isso, o vereador Raimundo do INSS (PDT) pediu urgência na votação.
A polêmica começou quando o vereador Marcos Nem (PSD) pediu ao presidente da Câmara, Antônio Silveira, que esclarecesse se o projeto seria votado de acordo com o Regimento Interno, o que exigira um total de 16 votos, ou de acordo com a Lei Orgânica, que é maior que o Regimento Interno, que exige um total de 12 votos para a aprovação. O presidente disse que isso seria esclarecido somente após a votação. O vereador Marcos Nem argumentou que essa questão era fundamental, e a bancada de situação precisava saber antes da votação.
Além da falta de respeito em não atender às solicitações regimentais do vereadores da situação, agindo de forma arbitrária e tirânica, o presidente da Câmara foi parcial e omisso nas várias ocasiões em que os vereadores de oposição começaram a agredir verbalmente os vereadores da base.
O público presente também se revoltou com o comportamento dos vereadores adptos do quanto pior, melhor.
Em função da postura do presidente da mesa, os vereadores da situação foram obrigados a deixar o plenário. Neste momento ocorreu o atentado ao Regimento Interno da casa. Por decisão monocrática, Silveira procedeu à votação do projeto mesmo sem quórum, considerando como abstenções os votos dos vereadores ausentes.
Com isso, o projeto que prevê a maior reformulação das ruas da cidade já apresentado nos últimos anos, projeto que devolvia Montes Claros aos trilhos do desenvolvimento, foi rejeitado, em uma votação que contou com apenas 5 dos 23 vereadores.
Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), o atentado ao Regimento da Câmara foi explícito e orquestrado.
- Uma votação não pode ser feita sem quórum. O povo de Montes Claros deve anotar os nomes, para saber quem foram estes vereadores que renegaram o projeto que pode mudar a história de Montes Claros – afirmou Valcir.
O vereador Diu Andrade (PSL) afirmou que o presidente da Câmara foi parcial quando na discussão do mérito do projeto.
- Fui agredido verbalmente e o público estava incontrolável. O presidente não reagiu a nada. Além disso, não poderíamos votar um projeto com uma votação que coloca o Regimento acima da Lei Orgânica. Existe hierarquia entre as normas e elas precisam ser respeitadas – desabafou Diu.
Defendendo a hierarquia das normas para a aprovação do projeto, o vereador Ildeu Maia criticou o presidente da casa ao definir que o projeto teria de ser aprovado com um total de 16 votos.
- Esse projeto é para mudar completamente o aspecto da cidade. Estamos atropelando as normas ao colocar em votação com maioria absoluta. Outro grande erro foi ter colocado em votação sem quórum depois que já havíamos saído do plenário – afirmou Ildeu.
Já o vereador Fernandão Anjos do Futuro sai da reunião frustrado e indignado. “Estou me sentindo triste. O povo de Montes Claros merece mais respeito, afinal elegeram homens e mulheres para determinarem os rumos da nossa cidade. Montes Claros precisa deste empréstimo, o povo quer sua asfaltada, quer saneamento básico, quer dignidade! O nosso povo não pode pagar pela falta de bom senso do presidente da Câmara. E pensar que todas as cidades de porto médio de Minas e do Brasil estão pegando este empréstimo, porque os juros são baixos, a carência para pagar é boa e a nós precisamos. Sai da reunião meio desiludido, porque sei que a minha gente simples da periferia vai continuar vivendo da poeira, na lama e continuar sem saneamento básico”, ressaltou.
Questão Judicial
De acordo com o vereador Valcir da Ademoc, a questão agora vai ser judicial. O grupo de situação deve impetrar um mandado de segurança pedindo que a votação seja desconsiderada por falta de quórum.
- Agora vamos brigar no campo judicial, pois nós estamos sofrendo uma grande injustiça na Câmara. Já estamos estudando as possibilidades jurídicas para anular essa votação que foi, de acordo com o Regimento Interno, inválida – garante Valcir.
Como o projeto é apenas uma correção a uma lei já existente, o município também poderá buscar uma solução judicial para a questão.
Demais projetos
Depois da votação sem quórum do pedido de empréstimo, o presidente cancelou a votação dos demais projetos justamente pela falta de quórum. Entre os projetos que estavam na pauta havia o reajuste salarial dos servidores municipais. O cancelamento da reunião deixou os servidores mais revoltados do que já estavam.
O projeto precisava ser votado, pois estava travando a pauta, impedindo que os demais projetos entrassem em votação. Por isso, o vereador Raimundo do INSS (PDT) pediu urgência na votação.
A polêmica começou quando o vereador Marcos Nem (PSD) pediu ao presidente da Câmara, Antônio Silveira, que esclarecesse se o projeto seria votado de acordo com o Regimento Interno, o que exigira um total de 16 votos, ou de acordo com a Lei Orgânica, que é maior que o Regimento Interno, que exige um total de 12 votos para a aprovação. O presidente disse que isso seria esclarecido somente após a votação. O vereador Marcos Nem argumentou que essa questão era fundamental, e a bancada de situação precisava saber antes da votação.
Além da falta de respeito em não atender às solicitações regimentais do vereadores da situação, agindo de forma arbitrária e tirânica, o presidente da Câmara foi parcial e omisso nas várias ocasiões em que os vereadores de oposição começaram a agredir verbalmente os vereadores da base.
O público presente também se revoltou com o comportamento dos vereadores adptos do quanto pior, melhor.
Em função da postura do presidente da mesa, os vereadores da situação foram obrigados a deixar o plenário. Neste momento ocorreu o atentado ao Regimento Interno da casa. Por decisão monocrática, Silveira procedeu à votação do projeto mesmo sem quórum, considerando como abstenções os votos dos vereadores ausentes.
Com isso, o projeto que prevê a maior reformulação das ruas da cidade já apresentado nos últimos anos, projeto que devolvia Montes Claros aos trilhos do desenvolvimento, foi rejeitado, em uma votação que contou com apenas 5 dos 23 vereadores.
Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), o atentado ao Regimento da Câmara foi explícito e orquestrado.
- Uma votação não pode ser feita sem quórum. O povo de Montes Claros deve anotar os nomes, para saber quem foram estes vereadores que renegaram o projeto que pode mudar a história de Montes Claros – afirmou Valcir.
O vereador Diu Andrade (PSL) afirmou que o presidente da Câmara foi parcial quando na discussão do mérito do projeto.
- Fui agredido verbalmente e o público estava incontrolável. O presidente não reagiu a nada. Além disso, não poderíamos votar um projeto com uma votação que coloca o Regimento acima da Lei Orgânica. Existe hierarquia entre as normas e elas precisam ser respeitadas – desabafou Diu.
Defendendo a hierarquia das normas para a aprovação do projeto, o vereador Ildeu Maia criticou o presidente da casa ao definir que o projeto teria de ser aprovado com um total de 16 votos.
- Esse projeto é para mudar completamente o aspecto da cidade. Estamos atropelando as normas ao colocar em votação com maioria absoluta. Outro grande erro foi ter colocado em votação sem quórum depois que já havíamos saído do plenário – afirmou Ildeu.
Já o vereador Fernandão Anjos do Futuro sai da reunião frustrado e indignado. “Estou me sentindo triste. O povo de Montes Claros merece mais respeito, afinal elegeram homens e mulheres para determinarem os rumos da nossa cidade. Montes Claros precisa deste empréstimo, o povo quer sua asfaltada, quer saneamento básico, quer dignidade! O nosso povo não pode pagar pela falta de bom senso do presidente da Câmara. E pensar que todas as cidades de porto médio de Minas e do Brasil estão pegando este empréstimo, porque os juros são baixos, a carência para pagar é boa e a nós precisamos. Sai da reunião meio desiludido, porque sei que a minha gente simples da periferia vai continuar vivendo da poeira, na lama e continuar sem saneamento básico”, ressaltou.
Questão Judicial
De acordo com o vereador Valcir da Ademoc, a questão agora vai ser judicial. O grupo de situação deve impetrar um mandado de segurança pedindo que a votação seja desconsiderada por falta de quórum.
- Agora vamos brigar no campo judicial, pois nós estamos sofrendo uma grande injustiça na Câmara. Já estamos estudando as possibilidades jurídicas para anular essa votação que foi, de acordo com o Regimento Interno, inválida – garante Valcir.
Como o projeto é apenas uma correção a uma lei já existente, o município também poderá buscar uma solução judicial para a questão.
Demais projetos
Depois da votação sem quórum do pedido de empréstimo, o presidente cancelou a votação dos demais projetos justamente pela falta de quórum. Entre os projetos que estavam na pauta havia o reajuste salarial dos servidores municipais. O cancelamento da reunião deixou os servidores mais revoltados do que já estavam.
COMENTÁRIO DO BLOG:
De fato, há muito percebe-se que o presidente do legislativo usa dois pesos e duas medidas em diversas situações. Exemplo disso acontece nas reuniões. Embora o regimento não permita manifestações como vaias ou aplausos, nas reuniões em que está em pauta projetos de interesse do executivo, é comum que ele, o presidente, não se manifeste contrário à desordem promovida por grupo político que frequentemente comparece a casa. É tolerante com a quebra do regimento, com as palavras de baixo calão e ofensas dirigidas a quem não pertence ao tal grupo.
Entretanto, quando o salão nobre é ocupado em sua maioria por cidadãos que se postam ao lado da administração na defesa dos projetos que interessam à cidade como um todo, ele atua com mão de ferro. Deixa de lado a leniência e aplica o até então esquecido regimento. Usar a mesma regra para todos é o que se espera de um ocupante de cargo de tamanha envergadura. Numa cidade do porte de Montes Claros é inaceitável que órgãos que atuam para e pela sociedade ainda utilizem-se da velha máxima: "ao amigos tudo, aos inimigos, a lei!".
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