Gratuidade no transporte coletivo
Pessoas com mais de 60 anos poderão agora
andar de graça nos ônibus de Montes Claros; idade mínima anterior era de 65 anos
Texto: André Senna
Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 6, o Projeto
de Lei 04/2014, que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para se ter direito
à gratuidade no transporte coletivo em Montes Claros. O Projeto de Lei foi
enviado à Câmara pela Prefeitura de Montes Claros, atendendo a uma antiga reivindicação
dos idosos do município. O Estatuto do Idoso, que é nacional, prevê a
gratuidade a partir dos sessenta e cinco anos, porém os municípios podem diminuir
a idade mínima.
Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ana Maria Alves Neta,
esta foi uma grande conquista para as pessoas idosas, que nos dias de hoje apresentam
cada vez mais vitalidade e precisam ter seus direitos assegurados. “Agradeço a
vontade do executivo municipal em beneficiar os idosos com o passe livre”,
disse.
Cibele Freire Diniz, responsável pela Coordenadoria do Idoso,
parabenizou o executivo em nome dos 37 mil idosos que residem em Montes Claros. Ela lembrou que o transporte público gratuito se estende à zona rural de Montes
Claros.
Para Raquel Muniz, chefe de gabinete da prefeitura de Montes Claros, a
aprovação da Lei foi mais uma garantia dos direitos dos idosos. “A população de
idosos está aumentando devido à atenção e à promoção da saúde, o que implica na
necessidade de locomoção deles para as suas atividades diárias. Por isso esta Lei
vai beneficiar uma população cada vez mais ativa, participante e que necessita
do transporte coletivo”, concluiu.
A Lei agora depende da assinatura
do prefeito para entrar em vigor, o que irá acontecer nos próximos dias.
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