O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as Contas do exercício 2013 do município de Montes Claros. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, no dia 06 de novembro deste ano.
Em 2013, o orçamento determinado para realizar as despesas do município foi no valor de R$695.795.400,00, mas de fato a receita líquida obtida chegou a R$594.083.798,46 e as despesas e investimentos foram da ordem de R$552.890.167,52. Os principais investimentos e despesas foram em Saúde, que ficou com 18,05%, valor acima dos 15% exigidos, e em Educação, com 26,78%, índice superior aos 25% determinados em lei. Em relação à Educação, foram investidos 72,59% em remuneração dos professores, percentual acima dos 60% exigidos.
Com a despesa inferior à receita, a administração se enquadra na lei de Responsabilidade Fiscal. Este fato se deveu, segundo o prefeito Ruy Muniz, sobretudo à adequação do número de servidores, que agora estão de acordo com as reais demandas do município.
"Investimos nos setores que necessitavam para garantir que serviços essenciais para a população, como Saúde e Educação, fossem realizados de forma qualificada. Nestas áreas investimos mais do que o exigido. Por outro lado, arrumamos a casa e fizemos adequações nas áreas que se faziam necessárias, como no caso do quadro de pessoal. A lei de responsabilidade fiscal nos permitia investir até 54% do orçamento com a folha, mas o nosso investimento foi de 39,22%", avaliou.
Como consequência desta gestão responsável o município está asfaltando, em 2014, com recursos próprios, diversas ruas do município. A administração também foi capaz de quase dobrar o número de equipes de Saúde da Família, que passaram de 62 para 118, garantindo que praticamente 90% da população tenha acesso à Atenção Primária. A construção de 20 novas escolas, de 15 novas Unidades Básicas de Saúde, a aquisição de nova frota de veículos e até mesmo a construção de um novo Centro Administrativo também estão em curso.
Em função da gestão austera conseguiu-se avanços importantes para a cidade. Houve a retomada de investimentos no esporte, com apoio integral aos esportes especializados como handebol, basquete, futsal, dentre outros. A Cultura também recebeu atenção, com o retorno do carnaval de rua e do reveillon, e mais investimentos nas Festas de Agosto, no Festival de Quadrilha, no Festival Internacional de Dança, e na Festa do Pequi. Também foram realizados avanços na Educação, com aumento do IDEB, 220 dias letivos, capacitação de professores, compra de material escolar e uniformes para os alunos, transporte escolar, merenda de qualidade e Educação em Tempo Integral.
Na Saúde a exigência do cumprimento dos contratos, por parte dos hospitais, garantiu melhorias na urgência e emergência e na atenção secundária (consultas, exames especializados e cirurgias eletivas).
O aumento da receita orçamentária é também um reflexo de que o município está trabalhando de forma correta. Em 2014 o orçamento ficou em R$950 milhões. Em 2015 deverá alcançar o valor de R$1,13 bilhão, dependendo da aprovação da Câmara Municipal. Já para 2016 o valor deverá chegar a R$1,3 bilhão.
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