SANEAMENTO BÁSICO: PLANO ficará pronto em 90 DIAS

Plano Municipal de Saneamento Básico ficará pronto em 90 dias

Texto: Daniel Moraes

Fotos: Wilson Medeiros

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 3, o prefeito Ruy Muniz assinou a Ordem de Serviço para que a empresa Serenco Serviços de Engenharia Consultiva inicie os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Montes Claros. A Serenco, que é sediada em Curitiba/PR, venceu o processo licitatório e vai elaborar o plano, que irá estabelecer as ações do município para as seguintes áreas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A elaboração do PMSB é uma exigência da Lei Federal 11.445, de 2007, e deveria estar concluído no ano passado. Porém, 70% dos 5.570 municípios brasileiros, incluindo algumas capitais, não elaboraram o plano a tempo. O prefeito Ruy Muniz explicou que a elaboração deste plano havia sido prometido ao município pela Copasa. “Fui à Copasa no dia 26 de fevereiro [de 2013], e um dos compromissos que a Copasa assumiu foi de pagar este plano para Montes Claros. Na época ele estava orçado em R$ 300 mil reais. Nem isto eles cumpriram”, protestou.

O plano deverá ser concluído em um prazo de 90 dias, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Baseado no Plano de Saneamento será elaborado o edital do processo licitatório que vai escolher a empresa que prestará serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto em Montes Claros, já que o município rompeu o contrato com a Copasa. O edital da licitação será publicado em fevereiro de 2015. O plano também servirá para definir o tratamento que o município dará aos resíduos sólidos.  

“Este plano é fundamental para estas quatro áreas. Sem este plano a gente não consegue prosseguir melhorando a cidade”, disse o prefeito. Ele lembrou que, durante o processo de elaboração do PMSB, a população será consultada através de audiências públicas, e o plano deverá ser aprovado pela Câmara Municipal. “Vamos ter um plano que vai ser referência para todo o Norte de Minas”, concluiu.