Contribuintes começam a receber a guia do IPTU na próxima semana
Texto: Hélder Maurício
Foto: Wilson Medeiros
No mês de janeiro, a Prefeitura de Montes Claros começa a enviar, através dos Correios, as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes. Segundo Sebastião Prates, diretor de receita da Prefeitura, a população receberá as correspondências a partir da próxima semana. De acordo com o diretor, nesse ano haverá a atualização da taxa de 6,14%, tanto predial (casa, comércio, indústria) como territorial (lotes vagos). Os vencimentos para pagamento cota única têm desconto de 4% e prazo até 12 de fevereiro. Aqueles contribuintes que optarem podem parcelar o IPTU em até 9 parcelas, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00. O contribuinte que, por ventura, não receber a guia do tributo, assim como proprietários de lotes vagos, poderão comparecer ao setor de atendimento da Secretaria de Finanças da Prefeitura das 8 às 18 horas ou retirá-la no site da Prefeitura (www.montesclarosmg.gov.br).
Isentos- São isentos de pagamento do IPTU contribuintes proprietários de um único imóvel residencial com área construída de até 60 metros e valor venal lançado na guia do IPTU de até 30 mil reais. São contemplados pela isenção, conforme requisito e previsão contidos no Código Tributário do Município, deficientes físicos, portadores de Neuplasia maligna (doenças graves ) e idosos com apenas um imóvel e cujo o valor não ultrapasse 50 mil reais. Interessados no benefício deverão comparecer à Prefeitura munidos da guia do IPTU, documentos do imóvel, pessoais, de casamento, além dos comprovantes de renda e de residência. Para portadores de necessidades especiais ou de doenças graves é solicitado também atestado médico indicando problema de saúde ou a deficiência
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