Conferência aponta metas para
consolidar
o sistema público de saúde em M.
Claros
Texto: Eduardo Brasil
Fotos: Márcia Vieira
A 7ª Conferência Municipal de
Saúde, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de
Saúde no período de 7 a 9 deste mês, definiu um conjunto de 28 recomendações e
diretrizes com o objetivo de apontar caminhos para consolidar o sistema de
saúde pública de qualidade para todos os brasileiros.
Entre as prioridades estão ações
que promovam a educação do usuário para o autocuidado, capacitação dos
profissionais da saúde, plano de cargos e salários do SUS, pleno exercício da
Atenção Primária, fomento das ações de Saúde na zona rural e informatização do
sistema, independência dos Fundos da Saúde, continuidade dos serviços
substitutivos em Saúde Mental e do idoso, fortalecimento de políticas públicas
à saúde materno-infantil, estabelecimento de aproximação do Poder Legislativo,
e suas comissões que tratam de saúde pública, e o cumprimento da Lei 141, que
trata do saneamento básico, proibindo o repasse do SUS a concessionárias de
água e esgoto municipais estaduais, ou outras.
O documento agora será encaminhado
às instâncias superiores do SUS – Sistema Único de Saúde e aos gestores
municipais, estaduais e federais.
MOÇÃO
A 7ª Conferência Municipal de
Saúde também promoveu a moção de recomendação de manutenção da Gestão Plena de
Saúde de Montes Claros, pela secretaria municipal de Saúde, acompanhada e
fiscalizada pelo Conselho Municipal de Saúde, reafirmando a Carta de Montes
Claros, de fevereiro de 1985, que recomenda a descentralização dos serviços de
saúde. A moção é assinada pelos 45 delegados, entre trabalhadores da saúde e
usuários, indicados nos três dias de discussões e debates que tiveram lugar na
AABB – Associação Atlética Banco do Brasil.
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