SANEAMENTO BÁSICO
Prefeitura discute em audiência
pública a gestão de água e esgoto
Texto: Marcelo Valmor
Fotos: Márcia Vieira
Foi deflagrado na noite desta
segunda feira (20), no Centro Cultural Hermes de Paula, a discussão sobre qual
modalidade de edital a Prefeitura de Montes Claros pretende pautar a licitação
que definirá os vencedores da concessão dos serviços de água e esgotamento do
município em 2015, e que conferirá aos vencedores rentabilidade de R$ 5 bilhões
ao longo de 35 anos de exploração desses serviços.
A Prefeitura apresentou em
audiência pública as possibilidades para esse gerenciamento do sistema de água
e esgoto, destacando que o futuro edital poderá manter a Companhia de Água e
esgoto de Minas Gerais (COPASA) como concessionária, criar uma empresa pública,
no caso a Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros (CAEMC), uma parceira
público-privada (PPP), uma futura sociedade entre o Estado de Minas Gerais e o
Município, e, por fim, a modalidade de subconcessão, ou seja, a possibilidade
do próprio Município contratar uma empresa para gerenciar a área de saneamento
básico.
O prefeito Ruy Muniz destacou que
independente da modalidade de edital, um dos critérios para contemplar o
vencedor da futura licitação é o da tarifa mais baixa, ou seja, quem oferecer
serviços de água e esgotamento ao menor preço sairá na frente quanto ao direito
de gerir o negócio de água e esgoto de Montes Claros.
A audiência pública contou com a
participação de vários setores da comunidade e, ao final dos trabalhos, foi
dedicado um tempo para que os presentes pudessem fazer perguntas para sugerir
propostas ou tirar dúvidas acerca dos temas propostos.
Plano de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a
situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a
universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do
saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Trata-se de um instrumento
estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que
determina os preceitos da Lei 11.445/2007. O Plano Municipal de Saneamento
Básico engloba o conjunto de infraestruturas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas. Além disso, os princípios fundamentais da
Lei 11.445/07 são a universalização do acesso, equidade, segurança, qualidade e
regularidade, entre outros.
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