Parte da população pode solicitar a
isenção de IPTU em Montes Claros
Texto: Attilio Faggi Jr.
Em Montes Claros, existem alguns
grupos que podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) como idosos, portadores de necessidades especiais e portadores de
doenças graves ou incuráveis como câncer e AIDS. E o requerimento de isenção
não tem data limite para ser realizado.
Para realizar o pedido, que pode
ser solicitada na Secretaria Municipal de Finanças, no segundo andar do
prédio-sede da Prefeitura de Montes Claros, é muito fácil. Basta comparecer,
entre 8 e 16 horas, munido da documentação necessária.
No caso de maiores de 60 anos, a
documentação exigida é: documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de renda e de
residência). O imóvel deve ter sido avaliado em até R$ 50 mil, ser a moradia do
idoso e não ter porta de loja. A renda da família não pode ser superior a dois
salários mínimos.
Para portadores de necessidades
especiais, assim como para portadores de doenças graves ou incuráveis, além dos
documentos pessoais, deve-se apresentar atestado ou laudo médico. Neste dois casos,
a renda familiar também não pode ultrapassar dois salários mínimos e o imóvel,
além de estar no nome do portador de necessidade especial e não poder ser
explorado comercialmente (não pode haver porta de loja no local), também deve
ser o único imóvel do solicitante. Mais informações podem ser obtidas pelo
3229-3069.
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