DENGUE: SANCIONADA LEI de AÇÕES PERMANENTES

Lei de ações permanentes de combate ao 

mosquito da dengue é sancionada em Montes 

Claros 

Texto: Eduardo Brasil

Fotos: Fábio Marçal

O prefeito Ruy Muniz assinou e sancionou na tarde desta quarta-feira, 9, durante entrevista coletiva, a Lei Municipal de nº 4.182, que dispõe sobre ações permanentes de prevenção contra a dengue, constituindo uma Força Tarefa para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. 

A equipe, que envolve representantes de dezenas de órgãos, entidades públicas e privadas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Social, terá nesta quinta-feira, 10, a sua primeira reunião, quando serão definidas as ações a serem desenvolvidas ainda a partir desta semana.

A Lei determina obrigações que todos devem ter para evitar a proliferação do mosquito, e prevê penalidades para “desobediência ou não observância das exigências”, que podem resultar na aplicação de multa no valor de R$ 500. 

“A intenção da lei não é multar, obviamente, mas conseguir que a população realmente se una, através de medidas preventivas, para o combate à dengue e outras doenças causadas pelo mosquito”, disse o chefe do Executivo, destacando que a medida ocorre exatamente face à ameaça de proliferação do Aedes aegypti, principalmente neste período de chuvas.

“A situação em Montes Claros, é bom que se ressalte, em relação à dengue, não é alarmante. O nível de infestação, hoje, é de 1.3, contra níveis que chegaram até a 1.8 nos anos de 2012, 2013 e 2014”, acrescentou o prefeito.

VÍRUS ZIKA

O prefeito explicou que a criação da lei está relacionada também ao fato do mosquito ter passado a transmitir o vírus Zika, que pode ter originado casos de microcefalia – condição neurológica em que a cabeça do recém-nascido é menor quando comparada ao padrão adequado, de acordo com o Ministério da Saúde. Em Montes Claros há suspeitas de três casos da doença, que estão sendo investigados. Em Minas, seriam 11, e quase dois mil casos em todo o país, principalmente na região nordestina.

Para a infectologista Cláudia Biscotto, que integra a Força Tarefa e acompanhou a assinatura da lei, a medida ocorre em momento oportuno: “este é o período mais propício para o surgimento do mosquito. Não queremos fazer alarde, mas muitos casos novos devem surgir, sejam de dengue, de microcefalia ou de chikungunya, doenças que também são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti”. 

O coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Edvaldo Freitas, concorda com a infectologista e admite que, apesar do nível de infestação ser considerado de médio risco para a transmissão da dengue, a situação em Montes Claros não deixa de ser “assustadora”.

“Estamos lidando com um inimigo pequeno, mas mortal, que parece usar até de inteligência para perpetuar a espécie”, afirma o coordenador, observando que, apesar de sua aparência frágil, o inseto, que tem vida média de 35 dias, tem uma reprodução acelerada. “Uma fêmea desova de 100 a 300 ovos, cujas larvas em sete dias alcançam a fase adulta, tornando-se uma ameaça à vida humana. Por isso, a medida do Executivo é de extrema importância para toda a população”.

Ao final da coletiva o prefeito anunciou a liberação, pelo Ministério da Saúde, de recursos que somam R$ 848.218,50 para manter as equipes da Força Tarefa no combate ao Aedes aegypti e que estarão à disposição do município ainda neste mês de dezembro.