Montes Claros terá abatimento de R$ 40 milhões em dívida com a União
Texto e Fotos: Daniel Moraes
A
Câmara de Vereadores de Montes Claros irá votar na próxima terça-feira
(26) Projeto que Lei que pode significar uma grande economia para as
finanças do município. Trata-se do abatimento de parte de uma dívida da
Prefeitura com a União, além da mudança do indexador da mesma dívida por
um mais vantajoso para a cidade. A mudança será possível graças ao
Decreto nº 8.616, assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de
dezembro do ano passado. O decreto presidencial altera os termos de
dívidas de vários municípios com a União. Esta dívida, contraída pelo
município ainda em 1991 junto à Caixa Econômica Federal, é referente a
duas Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO), uma espécie de
empréstimo. No ano 2000 este empréstimo foi renegociado, com o Governo
Federal passando a ser o credor do município. Atualmente, a dívida se
encontra em R$ 74,6 milhões.
Com
a renegociação, este valor cairia para menos de R$ 30 milhões, um
desconto de cerca de 60%. Além disso, o indexador da dívida irá mudar. O
reajuste atual, baseado na variação do IGP-DI (Índice Geral de
Preços-Disponibilidade Interna), acrescida de juros de 6% ano, passará a
ter seu cálculo feito em cima da variação do IPCA (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo), acrescida de juros de 4% anuais, não
podendo ultrapassar a taxa Selic. A mudança refletirá automaticamente no
orçamento mensal do município, já que as parcelas da dívida estão,
atualmente, na casa dos R$ 800 mil, valor que deve cair pela metade.
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