Audiência Pública discute Projeto
de Lei
que institui Código Municipal de
Saúde
Texto: André Senna
Fotos: Wilson Medeiros
Foi realizada na manhã de
quinta-feira (3), nas dependências da Câmara Municipal de Montes Claros,
audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 12/2016, que institui o
Código Municipal de Saúde de Montes Claros.
Para Danilo Narciso,
representando a Secretaria de Saúde, o PL foi aprovado pelo Conselho Municipal
de Saúde em fevereiro de 2014 sendo, em seguida, enviado para apreciação e
votação da Câmara Municipal. Ele se colocou à inteira disposição para qualquer
tipo de esclarecimento aos vereadores e à Comissão de Saúde da Casa. “A Câmara
é quem deve discutir com a sociedade de Montes Claros o código antes de sua
votação”, disse. Narciso alerta que o projeto Já está no Legislativo desde
início de 2014, “mas se precisarem de mais informações a Secretaria de Saúde
está à disposição para esclarecer dúvidas que posam surgir”.
O vereador Fernando Andrade (Fernandão
Anjos do Futuro) disse que “o momento é de somar por uma saúde melhor para os
usuários do SUS em Montes Claros”. Aproveitou a palavra para cobrar o início
das obras do Hospital do Trauma que, segundo ele, “já tem o terreno doado pelo
município e a construção que é de responsabilidade do Estado, atrasada”. O
Projeto de Lei segue para as devidas tramitações na casa e posterior votação
dos vereadores.
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