CIMAMS: MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA PREFEITURAS

MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA PREFEITURAS SOBRE A

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Empresas sem capacidade técnica para execução dos serviços de iluminação pública estão agindo em alguns municípios do Norte de Minas e contrariando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A denúncia foi feita pelo representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPEMG, José Aparecido, Coordenador Regional de Defesa do Patrimônio Público, durante reunião realizada pelo CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene, no final do mês passado, no auditório da OAB, em Montes Claros, com prefeitos, procuradores jurídicos, presidentes das comissões de licitações de 72 cidades da região.

O promotor informou que diversas denúncias têm chegado ao MPEMG e por isso existe uma preocupação porque alguns municípios estão reincidindo o contrato com as empresas que até então estavam prestando os serviços de manutenção da iluminação pública municipal, em conformidade com os padrões exigidos pela Cemig e pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais- TCEMG, e contratando empresas sem capacidade técnica para execução dos serviços, contrariando assim as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Grupo de Estudos TCEMG – Portaria n. 036/PRES/14.

Diante das denúncias, o MP anunciou que vai passar acompanhar de perto os serviços prestados na área de iluminação pública nos municípios e estão investigando algumas licitações já realizadas na região. De acordo com o MP existem fortes indícios de licitações e contratações realizadas fora dos padrões legais, o que pode trazer aos dirigentes municipais que aderiram a esses processos, ações de Improbidade Administrativa e ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos pelos serviços.

Ainda de acordo com a Promotoria Pública, os procuradores municipais e os próprios prefeitos devem ter uma atenção maior com relação a essas contratações, pois o número de empresas que estão a oferecer esse tipo de serviços é grande, mas a maioria delas não está apta a desenvolverem os serviços com os padrões exigidos pelas legislações que regulamentam tais serviços.

Outro ponto destacado pela promotoria é em relação aos recursos recebidos pelas prefeituras que não podem ser utilizados para outros fins que não seja a manutenção do serviço de iluminação pública. 

Arthur Júnior

ASCOM/CIMAMS

Norte de Minas, 9 de maio de 2017