Gestores cobram novo pacto
Márcia Vieira
Montes Claros
22/11/2017 - 22h32
- Atualizado 22h33
O NORTE
A revisão do pacto federativo, que regula a
distribuição dos tributos entre os entes da federação, volta a ser pauta
conjunta de lideranças políticas, que consideram a disparidade entre recursos
transferidos e obrigações dos municípios o maior entrave para a administração
municipal. O assunto foi um dos temas no encontro promovido pela Associação de
Câmaras Municipais de Minas Gerais, no auditório da OAB.
Para o vereador Cláudio Prates, presidente do órgão, esta é uma
das pautas que vai marcar as próximas eleições. “Os prefeitos recebem cada vez
mais demandas e menos recursos”, diz o vereador, que coloca o Legislativo como
parceiro na demanda.
O ex-presidente da Assembleia de Minas, Dinis Pinheiro, destacou
que os países que deram certo, foram aqueles que fizeram as contas necessárias
e indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento.
“Nós não temos um sistema tributário, nós temos um manicômio
tributário. Temos que de uma vez por todas enfrentar isso. Eu entendo que a
grande causa é a revisão do pacto federativo. Dinheiro não pode ficar
passeando. Tem que ser gasto onde ele é arrecadado. Quando ele sai dos
municípios e vai para as capitais, gera desperdício e deficiência”, diz o
ex-deputado.
PALIATIVO
Dinis Pinheiro destaca que a marcha dos prefeitos a Brasília, que acontece nesta mesma data, é uma paliativo, mas não resolve a situação. Para isso, diz, é preciso ação estrutural, e cita como exemplo a criação do ICMS solidário, que permitiu aos municípios mais carentes, com menor índice de arrecadação, uma parcela dos recursos que iam para os municípios mais desenvolvidos. “São 741 cidades mineiras beneficiadas pelo ICMS solidário. Algo em torno de 300 mil reais todo ano nos caixas das prefeituras. É pouco diante da dificuldade do Norte de Minas, mas já e um exemplo, uma atitude”, declara.
Dinis Pinheiro destaca que a marcha dos prefeitos a Brasília, que acontece nesta mesma data, é uma paliativo, mas não resolve a situação. Para isso, diz, é preciso ação estrutural, e cita como exemplo a criação do ICMS solidário, que permitiu aos municípios mais carentes, com menor índice de arrecadação, uma parcela dos recursos que iam para os municípios mais desenvolvidos. “São 741 cidades mineiras beneficiadas pelo ICMS solidário. Algo em torno de 300 mil reais todo ano nos caixas das prefeituras. É pouco diante da dificuldade do Norte de Minas, mas já e um exemplo, uma atitude”, declara.
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