PREFEITURA NÃO FAZ. E NÃO DEIXA FAZER

Executivo embarga obra de moradores

Habitantes da rua Carmínio de Abreu contratam Esurb para serviço, mas o próprio prefeito paralisa projeto

Márcia Vieira

Montes Claros

16/11/2017 – 22h17 22h20

Moradores da Rua Carmínio de Abreu, no bairro Augusta Mota, cobram explicações da Prefeitura de Montes Claros para o embargo da obra de pavimentação de parte da via. O serviço começou há 15 dias com um custo estimado de R$ 50 mil, sendo R$ 32 mil para a empreiteira e R$ 18 mil para a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) –autarquia da prefeitura com autonomia para atuar em obras particulares. Os moradores já pagaram R$ 6 mil à Esurb e temem ficar no prejuízo com a decisão do prefeito.

“Alguns já pagaram, outros dizem que com a obra parada não vão pagar. Nós temos uma responsabilidade com a construtora que já fez o serviço. Vai ser mais um problema para nós, moradores”, diz Vaninho Antunes. 

De acordo com o morador, a justificativa para a interrupção do serviço foi a de que não existe drenagem no local. Entretanto, ele conta que as outras ruas do bairro são asfaltadas e não possuem o sistema.

“Não existe drenagem no bairro. O prefeito não faz e não nos deixa fazer o que é dever do poder público. Ele está impedindo o nosso direito de transitar”, declara.

A funcionária pública Theresa Martinez destaca que tudo foi feito com a orientação do órgão municipal. “O que nos surpreende é que fomos direcionados à Esurb pelo próprio secretário de Obras da prefeitura. Nós contratamos a empresa, mas a obrigação de obter licença é deles. O que me deixa indignada é que tudo parece ser uma questão política”, diz.

Theresa ainda conta que, no mapeamento da prefeitura, a rua consta como asfaltada e que os moradores estariam sendo lesados. “Quando a rua tem asfalto, o IPTU cobrado é maior. Estamos sendo duplamente prejudicados”, desabafa.

A chamada pintura de ligação – que antecede o capeamento – já havia sido realizada, mas com a obra interrompida, as chuvas destruíram o serviço

EXPLICAÇÕES

O procurador do município, Otávio Rocha, disse à reportagem que sendo via pública, nenhum morador estaria autorizado a realizar o serviço por conta própria. “A obra não tem projeto, nem responsável técnico. A prefeitura vai enviar à Câmara um PL para permitir este tipo de parceria com a população. Não existe autorização legal para isso”, diz Otávio.

Já o diretor presidente da Esurb, Sérgio Pires, disse que todos os projetos técnicos são elaborados pela prefeitura quando necessários. Ele acrescentou que aguarda a autorização do prefeito para retomada da obra e que, caso isso não aconteça, o valor será devolvido aos moradores.