TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA
ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Luciano Meira (*)
Quando
o gestor não explica como pretende desenvolver o município, qualquer
cidadão poderá questionar sobre qual destino será dado a sexta maior
cidade do Estado de Minas Gerais. A equipe técnica do município tem a
responsabilidade de planejar, operacionalizar e entregar os planos para
executar. No entanto o setor de arrecadação adota um estilo de “fazer
caixa”, num modelo de gestão próprio do Vovô Patinhas. Tais recursos têm
servido para pagar os precatórios ou as ações judiciais que, vencidas,
acabam por bloquear os recursos arrecadados.
A
Câmara Municipal teria por obrigação cobrar e fiscalizar as ações do
município, mas nada faz, se entregando a um silêncio cúmplice,
tornando-se corresponsável pela má gestão do município.
Os
vereadores poderiam ir analisando o orçamento para o ano de 2018,
retroagindo ao orçamento de 2017, para verificar junto ao Prefeito e sua
equipe, onde foram aplicados os recursos.
O
pior da história, é que a mudez dos vereadores demonstra falta de
conhecimento em relação ao orçamento do município e da importância do
mesmo para a manutenção da estrutura pública municipal.
No orçamento de 2017, foram previstos e aprovados a dotação orçamentária para:
- Manutenção e Reforma de Praças e Jardins: R$ 1.270.000,00
- Manutenção do Restaurante Popular: R$ 2.100.000,00
- Reestruturação e Ampliação das Lavanderias Comunitárias: R$250.000,00
- Apoio e Inserção no Mercado de Trabalho: R$ 350.000,00
- Padronização de Fachadas e Calçadas: R$ 400.000,00
- Implantação do Centro de Convenções: R$ 1.000.000,00
Citamos
essas rubricas do orçamento, porque foram aprovadas e daí não
entendermos a falta de um plano de ação. Os recursos, caso estivessem
sendo investidos nessas áreas estariam contribuindo para a melhoria da
nossa economia, e propiciando negócios para as micro e pequenas
empresas.
Na
administração passada demonstramos que o Governo Municipal destinou 37,5
% do seu orçamento em compras junto às micro empresas, cumprindo a Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas. Gostaríamos de conhecer os dados
da Prefeitura, em relação à aplicação dessa lei, efetuadas nas compras
de 2017.
Vários
empreendedores fazem contato conosco e reclamam que na atual
administração o Programa de Compra Governamental Municipal não vem
funcionando a contento para as Micro Empresas.
Essa
letargia da Prefeitura obriga a população a criar mecanismos para
solucionar suas questões setoriais. Recentemente moradores tiveram a
iniciativa de se associar, planejar e asfaltar a própria rua. Essa
atitude mostrou o desprestigio no qual se encontra a Prefeitura de
Montes Claros, que, incomodada com a ação, vetou a iniciativa.
Então,
quando você leitor, não cobra e não fiscaliza, é co-autor do abandono
das nossas praças, da manutenção do Restaurante Popular fechado, da
deterioração das Lavanderias Comunitárias, dos bairros ao deus-dará, da
ausência de um Centro de Convenções, entre outras mazelas.
Perguntemo-nos: é isso que queremos para a nossa cidade? O dinheiro
público vai para o ralo, enquanto as prioridades são ignoradas.
A
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem uma dotação
aprovada para o ano de 2017, no valor de R$ 3.580.000,00. O que ela fez
para o nosso comércio? De alguma maneira contribuiu, ainda que de
maneira singela, para a melhora das Micro e Pequenas Empresas da nossa
cidade? E agora Prefeito?
( * ) - Consultor e Diretor da LD Consultoria
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