Após pressão da população, empresa estuda formas de controle da gratuidade no serviço de coletivos
Márcia Vieira
Montes Claros
29/03/2018 - 01h07
A Empresa Municipal de
Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes (MCTrans) revogou a
portaria que limitava as viagens gratuitas nos coletivos urbanos para
deficientes e idosos. Texto sobre a anulação ressalta que “mesmo por
recomendação do Ministério Público Estadual essa medida deverá ser mais
avaliada e discutida”.
Em reunião na última
terça-feira, porém, o promotor Rodrigo Guedes, da Curadoria da Pessoa com
Deficiência do Ministério Público, negou que tenha havido recomendação do MP no
sentido de limitar o uso e que a afirmação da MCTrans pode ter sido
interpretada de maneira equivocada.
O advogado da Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), Marcel Borges, chegou a protocolar pedido de anulação do ato, depois de buscar a interferência do MP. Para ele, que representa também o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a decisão foi unilateral
“Diria que a imprensa e as notificações dos institutos que representam a classe contribuíram para que a empresa voltasse atrás””, disse Marcel. O advogado entende que o assunto precisa ser previamente comunicado aos principais interessados: os usuários.
“Não estamos agindo com o
único objetivo de defender a classe. O que pretendemos é colaborar com ambas as
partes sempre dentro dos limites legais. Se verificada nova infringência legal,
retornaremos com as providências”, afirmou.
OUTRO LADO
O procurador municipal de
Montes Claros, Otávio Rocha, disse à reportagem que houve entendimento de que o
ato deve ser do município e não da empresa. “Vamos reeditar a portaria, mas
iremos estudar uma maneira de ter controle e estabelecer critérios que evitem
fraudes”, disse.
Sílvia Regina, de 58 anos,
achou acertada a revogação da portaria, apesar de não ter carteira de
acompanhante da filha Silvana, portadora de deficiência física. “Eles (a
MCTrans) pedem muita coisa”, justificou, dizendo ainda que sobrevive com R$ 980
e usa ônibus para levar a filha aos tratamentos.
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