CIMAMS REALIZARÁ 3º ENCONTRO JURÍDICO, NO PRÓXIMO DIA 16 DE AGOSTO, EM MONTES CLAROS
Consórcios Públicos: Uma experiência legal e eficiente para o desenvolvimento da gestão pública municipal. Com base neste tema, o Consórcio Intermunicipal da área Mineira da Sudene (CIMAMS) realizará no próximo dia 16 de agosto, das 13h30 às 17 horas, no auditório do Hotel Dubai - Rua Tupiniquins, 55, Bairro Melo, III Encontro Jurídico.
O evento que tem como parceiros, o CIMAMS e O Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Coordenação de Promotorias do Patrimônio Público do Norte de Minas, tem como principal objetivo, a representação política, em prol da melhoria da gestão pública regional, entendendo a importância da capacitação dos gestores municipais, equipes jurídicas e contábeis para maior eficiência e transparência dos atos inerentes a administração pública.
O encontro é direcionado aos prefeitos, procuradores, assessores jurídicos, contadores e equipe técnica de licitações dos municípios da área mineira da Sudene que fazem parte do quadro de filiados do consórcio.
PROGRAMAÇÃO
13h30n - Recepção e Credenciamento
14 horas – Cerimônia de Abertura
14h15 - Painel 1- Consórcio Público: uma ferramenta eficiente na contratação de serviços públicos essenciais.
- Ganhos em escala através de compras conjuntas.
Palestrante: Promotor de Justiça - Dr. Paulo Vinicius Magalhães Cabreira Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Norte de Minas. Moderador: Luiz Lobo – Secretário Executivo do CIMAMS
14h45 - Painel 2 - Aspectos jurídicos para uma eficiente organização, operacionalidade e transparência das iniciativas consorciadas.
- Lei Federal 11.107/2005 – Interpretação legal e principais jurisprudências. • Contrato de Rateio – Aspectos jurídicos e legais • Aspectos legais dos contratos de Programa e Serviços
Palestrante: Dr. Rômulo Hastenreiter Rocha - Advogado, especialista em Direito Público, consultor da CONACI/BR e da Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais (AMICI´s).
Moderadores: Dr. Danilo Oliveira – Assessor Jurídico do CIMAMS
Dra. Thamara Almeida Veloso – Procuradora Jurídica do CIMAMS
15h45 - INTERVALO PARA COFFE BREAK
16h10 - Painel 3 - Licitações Compartilhadas realizadas através de Consórcio Público.
- Sistema de Registro de Preço
Palestrante: Júnia Mara do Vale- Graduada em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público, professora/ instrutora da Escola de Administração Fazendária (CENTRESAF/MG) em cursos livres voltados para Administração Pública; Professora/ instrutora da Fundação Guimarães Rosa em cursos livres. Assessora e Consultora Jurídica na área de licitações e contratos administrativos.
Moderador: Dr. Cláudio Márcio de Jesus – Assessor Jurídico do CIMAMS.
17 horas - Apresentação da Cartilha de Serviços do CIMAMS (Central de Licitações).
17h15 – Encerramento.
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