EMENDA DERRUBA PEGADINHA em PL do EXECUTIVO e BENEFICIA AUTISTAS

Emenda derruba ‘pegadinha’ em PL e beneficia autistas

Vereadores votam inclusão dessas pessoas na gratuidade do transporte público e tiram limite de viagens

Márcia Vieira

O Norte - Montes Claros

07/05/2019 - 06h4

Foi votado nesta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Montes Claros um projeto de lei (PL) que estende aos autistas o direito de usufruir da gratuidade no transporte coletivo urbano. O projeto, saído da gaveta do Executivo, no entanto, traz uma armadilha, identificada e corrigida pelos vereadores Oliveira Lêga (Cidadania) e Maria Helena Quadros (PPL), integrantes da Comissão de Legislação.

A inclusão do autista na gratuidade era praticada até o ano passado, quando foi retirada sem uma explicação plausível. Além de definir o tipo de deficiência, o prefeito Humberto Souto vem tentando limitar o número de viagens gratuitas a oito por dia, o que fez por meio de decreto.

A restrição levou o vereador Valcir da Ademoc a recorrer ao Ministério Público, pedindo que a decisão municipal fosse derrubada, garantindo a gratuidade de acordo com a necessidade dos deficientes.

O prefeito então voltou atrás e revogou o decreto. Para o vereador Lêga, desta vez o Executivo tentou empurrar “goela abaixo” a limitação das viagens, colocando no mesmo projeto a inclusão do autista.

“Foi uma armadilha, uma pegadinha, colocar as duas coisas juntas. Nós, então, suprimimos o artigo que fala da limitação do número de viagens. Se houve fraude, que eles identifiquem e punam os fraudadores. O que não pode é querer limitar as viagens e prejudicar quem precisa”, disse Lêga.

 

BENEFÍCIO

A presidente da Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista (Anda), Vanda Dias Amaral, aposta na aprovação do projeto e diz ser essencial para que as mães deem prosseguimento ao tratamento dos filhos.

“Existe uma lei federal que reconhece o autista como deficiente. É necessário que o município reconheça, por meio de uma lei que inclua o autista, assim como acontece com o idoso e o deficiente físico”, afirma.

De acordo com Alessandro Cangussu, pai de uma autista de 17 anos e voluntário da Anda, os profissionais começam a desenvolver o trabalho com uma criança e, de repente, tem que parar porque o pai não tem mais condição de arcar com as passagens. Para ele, ao contrário do deficiente físico que é imediatamente identificável, o autista não tem cara.

“A condução fica cara. Muitos têm que fazer alguma atividade duas vezes ao dia e o deslocamento é um complicador. Nós não queremos um projeto seletivo. O que a gente quer é abranger. A gratuidade é extremamente necessária”, diz.

Alessandro diz que a associação tem 430 famílias cadastradas, mas este número seria bem maior. “É apenas a ponta do iceberg. Existem inúmeros casos de pessoas que nem conhecem a associação. Quem tem boa condição financeira procura a alternativa de terapias pagas, então fica difícil dimensionar. Outros ficam reclusos, não vão à escola, não interagem. A gente precisa mudar essa realidade e mostrar que eles podem conviver socialmente. A inclusão vai fazer com que mais pessoas cheguem à associação”, enfatiza.