O olhar caduco do Município
Luciano Meira (*)
No último mês, fui procurado por alguns empreendedores, que têm seus negócios em diversos bairros da cidade. Questionam as inúmeras taxas cobradas aos pequenos estabelecimentos. Todos conhecem a voracidade com que a Prefeitura cobra impostos em várias guias, sendo que algumas delas não deveriam ser cobradas, desde a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, projeto da gestão anterior.
Também não encontramos explicação para o aumento abusivo aplicado pela Copasa na taxa de tratamento de esgoto. O aumento foi de 30% para 95% do valor das contas d’água, assustando a população com seu preço altíssimo. Denunciamos que a Prefeitura de Montes Claros não poderia fazer um Convênio com a empresa para cessão do direito do uso do sistema de água e esgoto da cidade, mas fizeram ouvidos moucos.
Está claro na Lei Federal de Licitações Públicas, que não existe a modalidade de Convênio, mas sim a obrigatoriedade de licitar o serviço, o que não ocorreu. Numa cidade com tantos órgãos públicos, e mais de 4.000 advogados, estranhamente, ninguém teve coragem de questionar a legalidade de um ato contra as diretrizes de uma Lei Federal.
A empresa mista aumentou o valor das taxas e a população reclama, acertadamente. A Câmara Municipal e seus vereadores não querem ver, enquanto o Prefeito aplaude as ações da Copasa, pois é avalista de um convênio duvidoso, que desobedece a Lei.
A ARSAE-MG - Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais informa que a taxa de esgoto só poderá ser cobrada em 100%, quando a empresa coleta e faz o tratamento em 100% das residências, o que está longe de ocorrer na cidade. Montes Claros tem 90% do esgoto residencial canalizado, com ETE – Estação de Tratamento de Esgotos tratando 30%, mas, tendo capacidade de tratar 50% do total. O serviço deveria ser cobrado caso houvesse na cidade um Órgão Regulador Municipal para aferir o que está sendo oferecido pela Copasa, e que, até o momento não existe. Assim a Copasa aumenta o valor da taxa do serviço e ninguém sabe explicar o motivo. Na empresa pedem para que seja enviada a reclamação para o email: monica.ladeia@copasa.com.br.
Os níveis de água do reservatório em Juramento estão abaixo do previsto para essa época do ano e a obra da adutora, que deveria se prolongar do Rio Pacuí até Ibiaí, para captar água do rio São Francisco, está paralisada.
Não é só a Copasa que avança sobre o bolso do cidadão. A Taxa de Iluminação Pública, com a mudança para as lâmpadas LED, proporcionaria uma economia de um terço do valor do que está sendo cobrado, no entanto, as taxas de iluminação pública não foram reduzidas.
Há poucos dias o Prefeito autorizou multar lotes sem calçadas, executados pela fiscalização, sendo que a urbanização da rua e do passeio, segundo as normas de mobilidade urbana, deveria ser efetuada pela Prefeitura.
Mesmo arrecadando como tem arrecadado, com muito dinheiro em caixa, a Prefeitura asfaltou umas poucas ruas da área central, deixando outras 3.400 ao “deus-dará” nos bairros. Acabou contemplando cada vereador com 1.000 metros quadrados, para fazer média, os distribuindo aos seus eleitores.
No momento que o Brasil, está sendo passado a limpo, conclamo a população a cobrar resultados daqueles que triunfam arrecadando abusivamente, arrancando o couro dos outros.
( * ) Consultor e Diretor da LD CONSULTORIA
Comentários
Postar um comentário
Fique à vontade para deixar seu comentário, sugestão ou crítica, desde que respeitados os limites e a linha do blog, de não exibir conteúdo venal ou ofensivo a quem quer que seja.Postagens anônimas não serão aceitas.Posts de outros autores não refletem necessariamente a opinião do editor.