HOJE É DIA DE....

HOJE É DIA DE...

Festejar o cantor norte-americano Billy Joel, nascido em 09/05/1949. Uma das canções de maior sucesso de Joel é "Uptown Girl", de 1983, composta para a modelo Chrystie Brinkley, que viria  a ser sua esposa e protagoniza o clipe da música. 

BOOTCAMP PODE TRANSFORMAR NEGÓCIOS

Capacitação propõe novas estratégias para criar negócios de sucesso

Em apenas 24h, participantes do BootCamp podem transformar seu negócio

 Para quem quer dar um upgrade no seu negócio ou tirar do papel aquela ideia que está engavetada há algum tempo, a dica é participar do curso Bootcamp - Empreendedorismo em Ação, que será ministrado pelo Sebrae Minas em Montes Claros, entre os dias 14 e 16 de maio, de 8h às 18h.  O termo “bootcamp” tem origem americana e era utilizado em treinamentos militares de alta intensidade, em que valores como motivação, superação, foco e persistência são carros-chefes. Atualmente, o conceito é aplicado ao ambiente da gestão e do empreendedorismo.

 Os interessados em redesenhar o modelo de negócio e ao mesmo tempo desenvolver uma postura mais empreendedora podem se inscrever pelos telefones 0800 570 800 e (38) 3224 7350, ou pessoalmente, no ponto de atendimento do Sebrae. A capacitação será realizada no Cepeage, localizado na Rua Paris, 240, bairro Ibituruna.

  “O BootCamp trabalha desde a ideia até a materialização de um negócio. Durante três dias, os participantes têm acesso a todas as ferramentas de gestão necessárias para que eles tirem a ideia do papel e a coloque em prática.  É uma oportunidade para experimentar e testar uma ideia. Mais do que falar é fazer, por isso, é chamado de empreendedorismo em ação”, explica o analista do Sebrae Minas Gilmar Chagas.

Um exemplo de como a capacitação pode mudar a forma de administrar o negócio é compartilhado pela empresária do setor da beleza Núcia Lopes, proprietária da Acasa Estética e Saúde, que fez o curso no ano passado. “O BootCamp fez a diferença no meu negócio. O curso nos leva a vivenciar e a enxergar o funcionamento de todas as áreas da empresa e a identificar de forma prática onde e como eu tenho que mudar. Eu, praticamente, reconstruí meu negócio por meio das ações vivenciadas no curso. Posso dizer que o meu negócio deslanchou”, conta.

Serviço:

Bootcamp – Empreendedorismo em ação

Data: 14 a 16 de maio

Horário: 8h às 18h

Local: Cepeage - Rua Paris, 240 – bairro Ibituruna.

Informações e inscrições: (38) 3224 7350

Conteúdo

Módulo 1: Mindset Empreendedor

- Atitudes empreendedoras

- Propósito

- Effectutation

Módulo 2: Cliente e Mercado

- Empatia

- Desenvolvimento de clientes

- Segmentação de mercado

- Técnicas de entrevistas e observação

- Construção de personas

Módulo 3: Problema e Solução

- Tarefas funcionais e emocionais do cliente

- Lean statup

- Validação de problemas

Módulo 4: Prototipagem e Mínimo Produto Viável

- Tipos de protótipos

- Mínimo Produto Viável

- Validação da solução

Módulo 5: Canais, Vendas e Modelos Financeiros

- Canais de distribuição e comunicação

- Estratégias de vendas

- Fontes de receita

- Estrutura de custos

Módulo 6: Lean Canvas, Storytelling e Pitch

- Métricas chaves do negócio

- Vantagens competitivas

- Storytelling e pitch

- Lean Canvas

Cida Santana

Assessoria de Imprensa

Regional Norte
Montes Claros/MG

LICENÇA MATERNIDADE PODE SER AMPLIADA

Licença maternidade pode ser ampliada 

para mães de  prematuros

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, todos os anos, cerca de 30 milhões de bebês nascem prematuros ou com baixo peso ou adoecem logo nos primeiros dias de vida, em todo o mundo. A licença maternidade de 120 dias é um direito constitucional, mas e quando o bebê exige mais tempo de dedicação, como em casos de prematuros? O direito de estar com seu filho, além do período da licença-maternidade legal, vem sendo visto com bons olhos, nestes casos especiais,  pela justiça em diversos casos pelo país.

A possibilidade de a mãe obter o afastamento das suas atividades profissionais por um período superior a cento e vinte dias, sem prejuízo de seu emprego, em virtude de a criança ter nascido de maneira prematura e ter ficado hospitalizada para conclusão de sua formação, quando já poderia estar em casa com a mãe, depende de intervenção judicial, mas com entendimento positivo em diversos juizados especiais .

De acordo com a advogada, Dra. Daniela Rodrigues Lima, “a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tem por um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, a fim de garantir todos os direitos que daí decorrem. A licença-maternidade é uma garantia constitucional para que a gestante, filiada a um regime de Previdência Social, possa usufruir de cento e vinte dias de afastamento, para fortalecer o vínculo com o filho, atender as suas novas demandas e as necessidades desta criança, sem que isso afete sua relação de emprego e remuneração”.

Ela explica que “com a licença-maternidade, garante-se proteção à família, à mãe e filho, e a possibilidade de constituírem o contato inicial, imprescindível ao desenvolvimento saudável e integral da criança em sua primeira infância. No caso de mães de bebês nascidos prematuros existe a alternativa jurídica de pedido de licença-maternidade especial (ampliada)”.

Quando se trata desta situação, é sabido sobre todos os cuidados especiais necessários, por vezes, são dias de internação (até superior aos cento e vinte da licença-maternidade) na dependência de aparelhos médicos, submissão a procedimentos cirúrgicos invasivos. “Nesses casos, o instituto da licença-maternidade não consegue cumprir a sua função social de proteger a maternidade, a infância, a vida, de permitir a imediata interação mãe e filho sem qualquer tipo de interferência”.

Em 2008, a Lei 11.770 instituiu o programa “Empresa Cidadã”, que permite a ampliação do período de licença-maternidade em mais sessenta dias, totalizando cento e oitenta dias de afastamento. Este período ajuda a garantir a luta pela própria sobrevivência, de total dedicação, numa exaustiva rotina hospitalar para mãe e filho, privados, ambos, do primeiro e indispensável contato.

Entretanto, Dra Daniela  Rodrigues Lima pontua que “esta extensão depende da adesão da empresa ao programa, e não da necessidade específica da mãe ou bebê, sendo assim, esta previsão não tem alcance exclusivo à situação de prematuridade. Como a legislação brasileira ainda não possui texto específico em vigor sobre a licença-maternidade nos casos de prematuridade. São as decisões judiciais, que se fundamentam na razoabilidade, que buscam a interpretação da intenção do legislador em proteger a maternidade e principalmente em proteger o direito à vida, que tem garantido a efetivação dessa prerrogativa”.

Apreciação da justiça

Toda mãe de prematuro, que seja segurada do Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou de algum Regime Próprio, caso de servidores públicos concursados, pode submeter o seu pedido de licença-maternidade ampliada à apreciação da justiça. A advogada Daniela Rodrigues exemplifica alguns casos no país, como na região sul do Brasil, a justiça  decidiu uniformizar o entendimento de que é possível à prorrogação do benefício de salário–maternidade para os casos de bebês prematuros, ainda que tal situação não seja prevista em lei.

“Em Minas Gerais, entendimento de Juiz Federal também foi confirmado por colegiado (segunda instância), quando da apreciação de caso de bebê prematuro, internado por 126 dias após o parto, ganhando a mãe o direito de dispor desse período, findo o prazo legal da licença-maternidade, para, finalmente, conseguir estar integralmente com o filho fora do ambiente hospitalar”, afirma.

Por não ser assunto definido ou direito especificamente previsto em lei, mas construído através das decisões judiciais, a figura do advogado se torna imprescindível para apresentação deste pedido diante do judiciário e para sua efetivação. “O direito de estar com seus filhos em momento tão especial é essencial para o bem-estar e desenvolvimento da família, cumprindo assim o direito elementar à vida”, conclui. 

Nágila Almeida
Assessoria de Comunicação

É HOJE: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE ESPORTE

Audiência debaterá políticas públicas para o esporte

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (9/5), às 19h, audiência pública para discutir o “Plano Municipal de Políticas Públicas para o Esporte”. O evento é iniciativa do Vereador Daniel Dias (PCdoB).

De acordo com Daniel, o evento trará a oportunidade para a comunidade acompanhar o que está sendo feito quais são as propostas futuras para o esporte na cidade.

“É também uma maneira de retomar a discussão que iniciamos no ano passado, em relação as políticas de esporte do município”, explicou.

O Vereador pontuou várias obras voltadas para o esporte da cidade que foram adquiridas através de emendas de deputados estaduais e federais.

MOC SHOPPING TEM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

Programação especial em homenagem às mães no Montes Claros Shopping

Para comemorar o Dia das Mães, o Montes Claros Shopping preparou uma programação especial.  Quem abre a programação é o Coral Escola de Música Sol Maior, às 19h30, na Praça de Eventos, no dia 9, quinta-feira.

Na sexta-feira, a programação começa às 20h, na Praça de Eventos, com os integrantes da Banda da Polícia Militar prometendo encantar quem estiver no local.

As homenagens encerram no sábado, com os alunos do Colégio Ícone em apresentação especial para as mães, na Praça de Eventos,  às 17 horas.

Horário especial - Para oferecer maior comodidade aos clientes na hora de comprar aquele presente especial para as mamães, o Montes Claros Shopping funcionará com horário estendido no sábado, dia 11, das 10 às 23 horas.

Promoção “Ser Mãe é uma arte”-  E segue até o dia 12 de maio, a promoção “Ser mãe é uma arte”. Juntando R$ 300,00 em notas fiscais de compras realizadas durante o período de 30 de abril a 12 de maio, ou enquanto durarem os estoques, o consumidor terá o direito de retirar uma bolsa personalizada assinada pela renomada artista plástica Tucca Melo. O posto de trocas está localizado próximo à loja Craze.

>Contatos para a Imprensa:

Assessoria de imprensa/ Ana Maria Barbosa 

FIEMG OFERECE CURSO SOBRE GESTÃO de COMPRAS

FIEMG oferece curso sobre Gestão de Compras e Estoque

Atividade é fundamental para o bom gerenciamento das empresas

A gestão de compras influencia diretamente nos estoques e no relacionamento com os clientes, estando também relacionada à competitividade e ao sucesso da organização. Sendo a função responsável pelo estabelecimento do fluxo dos materiais na firma, pelo segmento junto ao fornecedor, e pela agilização da entrega.

Hoje, saber comprar de forma eficaz, não só beneficia a organização, mas é também determinante não somente para a competividade, como para a própria permanência da empresa no mercado. Calcula-se que atualmente o total gasto pelas empresas com compras varia de 50% a 80% da receita bruta e, portanto, pequenas reduções no custo das aquisições podem repercutir de maneira altamente positiva no lucro da empresa.

A área de compras tem uma função importante que é de cuidar para que os níveis de estoque da empresa estejam sempre equilibrados. Os níveis errados de estoque da empresa, por exemplo, afetam o custo de produção e podem trazer outros problemas para a empresa, como a necessidade de um maior controle de pessoal e despesas com a sua manutenção. Assim, uma gestão de compras eficiente pode trazer maior agilidade nas operações efetuadas pelas organizações e a qualidade crescente das aquisições, o que para a empresa é um diferencial altamente competitivo e positivo.

Para apresentar a nova realidade do mercado e proporcionar aos participantes uma visão realista do setor de compras e estoques das empresas, a FIEMG Regional Norte, em parceria com o CIEMG-Centro Empresarial e Industrial de Minas Gerais-, realiza em Montes Claros, no dia 28 de maio, o curso Gestão de Compras e Estoques. Serão abordados aspectos estratégicos, táticos e operacionais dessa atividade, ampliando a competência técnica dos profissionais envolvidos na ação, visando melhorar os lucros da empresa.

Entre os assuntos abordados estarão: O peso das compras no custo dos produtos; Planejamento de compras; Gerenciamento de materiais; A importância do controle de estoques; Tipos de estocagem; Planejamento, controle e identificação de estoques; Estoque x inventário; Contagem de estoque; Técnicas de redução de inventário e Ferramentas úteis, etc.

Instrutor

O instrutor do curso será Geraldo Luís Barbosa – MBA em Engenharia de Produção pelo IETEC e em Gestão de Energia Alternativas MOOC ONU, Univ. Salamanca – em andamento. Pós-graduado em Administração de Comércio Exterior pela Faculdade UNA, e graduado em Engenharia Elétrica pela PUC-MG. Tem vasta experiência em Gestão de Operações Industriais e de Projetos de reestruturação e ampliação de Operações em diversas empresas.

Inscrições: www.fiemg.com.br/regionalnorte no ícone “Eventos”.

Rosangela Silveira| Analista de Comunicação e Agente de Integração

FIEMG | Regional Norte | Montes Claros

Sistema FIEMG

EMENDA DERRUBA PEGADINHA em PL do EXECUTIVO e BENEFICIA AUTISTAS

Emenda derruba ‘pegadinha’ em PL e beneficia autistas

Vereadores votam inclusão dessas pessoas na gratuidade do transporte público e tiram limite de viagens

Márcia Vieira

O Norte - Montes Claros

07/05/2019 - 06h4

Foi votado nesta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Montes Claros um projeto de lei (PL) que estende aos autistas o direito de usufruir da gratuidade no transporte coletivo urbano. O projeto, saído da gaveta do Executivo, no entanto, traz uma armadilha, identificada e corrigida pelos vereadores Oliveira Lêga (Cidadania) e Maria Helena Quadros (PPL), integrantes da Comissão de Legislação.

A inclusão do autista na gratuidade era praticada até o ano passado, quando foi retirada sem uma explicação plausível. Além de definir o tipo de deficiência, o prefeito Humberto Souto vem tentando limitar o número de viagens gratuitas a oito por dia, o que fez por meio de decreto.

A restrição levou o vereador Valcir da Ademoc a recorrer ao Ministério Público, pedindo que a decisão municipal fosse derrubada, garantindo a gratuidade de acordo com a necessidade dos deficientes.

O prefeito então voltou atrás e revogou o decreto. Para o vereador Lêga, desta vez o Executivo tentou empurrar “goela abaixo” a limitação das viagens, colocando no mesmo projeto a inclusão do autista.

“Foi uma armadilha, uma pegadinha, colocar as duas coisas juntas. Nós, então, suprimimos o artigo que fala da limitação do número de viagens. Se houve fraude, que eles identifiquem e punam os fraudadores. O que não pode é querer limitar as viagens e prejudicar quem precisa”, disse Lêga.

 

BENEFÍCIO

A presidente da Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista (Anda), Vanda Dias Amaral, aposta na aprovação do projeto e diz ser essencial para que as mães deem prosseguimento ao tratamento dos filhos.

“Existe uma lei federal que reconhece o autista como deficiente. É necessário que o município reconheça, por meio de uma lei que inclua o autista, assim como acontece com o idoso e o deficiente físico”, afirma.

De acordo com Alessandro Cangussu, pai de uma autista de 17 anos e voluntário da Anda, os profissionais começam a desenvolver o trabalho com uma criança e, de repente, tem que parar porque o pai não tem mais condição de arcar com as passagens. Para ele, ao contrário do deficiente físico que é imediatamente identificável, o autista não tem cara.

“A condução fica cara. Muitos têm que fazer alguma atividade duas vezes ao dia e o deslocamento é um complicador. Nós não queremos um projeto seletivo. O que a gente quer é abranger. A gratuidade é extremamente necessária”, diz.

Alessandro diz que a associação tem 430 famílias cadastradas, mas este número seria bem maior. “É apenas a ponta do iceberg. Existem inúmeros casos de pessoas que nem conhecem a associação. Quem tem boa condição financeira procura a alternativa de terapias pagas, então fica difícil dimensionar. Outros ficam reclusos, não vão à escola, não interagem. A gente precisa mudar essa realidade e mostrar que eles podem conviver socialmente. A inclusão vai fazer com que mais pessoas cheguem à associação”, enfatiza.

HOJE É DIA DE....BOB SEGER

HOJE É DIA DE...

Festejar o cantor Bob Seger, nascido em 06/05/1945. Nos anos 80, muitas das suas músicas fizeram sucesso no Brasil. Para comemorar  a nossa canção favorita de Bob.

SEMANA do MEI TERÁ ATIVIDADES GRATUITAS

Semana do MEI terá atividades e orientações gratuitas em 24 cidades do Norte de Minas

De 20 a 24 de maio, microempreendedores individuais receberão mutirão de atendimento do Sebrae Minas

Em Minas Gerais, mais de dois mil Microempreendedores Individuais (MEI) se formalizaram nos quatro primeiros meses deste ano. O estado acumula mais de 941 mil formalizados, 11% dos MEI do país. Para incentivar o empreendedorismo e capacitar os pequenos negócios, o Sebrae promove em todo o país a Semana do MEI, de 20 a 24 de maio. Em Minas, haverá programação presencial gratuita em 254 cidades, além de orientações online.  As inscrições podem ser feitas pelo site www.sebrae.com.br/minasgerais .

No Norte de Minas haverá atendimento em Montes Claros, Mirabela, Brasília de Minas, Varzelândia, Francisco Sá, Capitão Enéas, Grão Mogol, Coração de Jesus, Buenópolis, Bocaiuva, Jaíba, Porteirinha, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, São Francisco, Manga, Pedras de Maria da Cruz, Januária, Itacarambi, São João das Missões, Pirapora, Ubaí e Várzea da Palma.

Durante os cinco dias do evento, será realizado um mutirão de atendimento para quem quer se formalizar ou para quem já é MEI e quer melhorar a gestão do negócio.  No site do Sebrae Minas, os empreendedores do Norte de Minas poderão selecionar a cidade escolhida e o período (de 20 a 24 de maio) para ter acesso a programação presencial gratuita. Entre as atividades estão palestras, cursos, oficinas e workshops sobre finanças, gestão, planejamento, marketing, vendas, legislação e recursos humanos.

 “A Semana do MEI é uma oportunidade para que os empreendedores possam, de forma gratuita, buscar conhecimento e se qualificarem para um mercado cada vez mais competitivo, além de tirarem dúvidas sobre questões tributárias”, ressalta o analista do Sebrae Minas, Filomeno Bida.

Nos pontos de atendimento do Sebrae Minas de todo o estado, os formalizados ainda terão acesso às informações sobre a Declaração Anual Simplificada (DASN) referente ao ano/calendário 2018, que deve ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de maio. Eles também poderão regularizar o envio da DASN dos anos anteriores.

 Além disso, analistas do Sebrae Minas vão oferecer atendimento personalizado aos interessados em se tornar MEI. Os empreendedores poderão inclusive formalizar na hora e de graça. Para isso, basta que os interessados levem a documentação de consulta prévia do estabelecimento realizada na prefeitura (autorização para registrar a empresa no local desejado), além de documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e número do recibo da Declaração de Imposto de Renda (caso não tenha feito, será necessário apresentar o título de eleitor).

Em Montes Claros, os atendimentos gratuitos serão realizados no Ponto de Atendimento do Sebrae, na sede da instituição (Av. Mestra Fininha, 1448 – Bairro Funcionários

Confira a programação em Montes Claros:

21/05 -  19h: Palestra de Gestão Financeira

22/05 - 14h: Oficina Como ser MEI na prática

23/05 - 18h: Oficina  - Como Controlar meu negócio

24/05 - 8h30: Workshop do MEI – com temáticas sobre finanças, legislação, mercado e inovação

24/05 – 14h: Outra edição do Workshop do MEI

Pela Internet

Para quem não puder participar das atividades presenciais, o Sebrae Minas vai promover orientações online sobre as atividades com o maior número de formalizações e ainda esclarecer dúvidas sobre a gestão do negócio. Serão duas transmissões por dia durante a Semana do MEI, sempre das 10h às 10h30 e das 11h às 11h30. Basta acessar o site do Sebrae Minas  para participar.

Cida Santana

Assessoria de Imprensa

Regional Norte
Montes Claros/MG
(38) 99100-4590

OFICINA ENSINA COLETA SELETIVA EM MOC

OFICINA ENSINA COLETA SELETIVA EM MONTES CLAROS

Projeto sensibiliza alunos da Escola Municipal Jair de Oliveira no dia 8 de maio

O projeto Construindo Relações Sustentáveis promoverá no dia 8 de maio oficina de sensibilização ambiental na Escola Municipal Jair de Oliveira. O objetivo é alertar as comunidades do grande Santos Reis, em Montes Claros, para os impactos da má destinação de lixo, com atividades gratuitas sobre a preservação do meio ambiente. Os estudantes do Ensino Fundamental terão a oportunidade de aprender a descartar corretamente os resíduos desde sua residência, incentivando a mudança de comportamento na comunidade com a adoção da coleta seletiva.

  

Gerido pelo conselho gestor de lideranças locais, o projeto tem apoio do Instituto LafargeHolcim e propõe o fortalecimento de suas organizações, para que tenham mais autonomia no desenvolvimento de trabalhos na região. O grupo se reúne às quartas-feiras desde 2017, quando iniciou suas atividades. Além da oficina de sensibilização, é realizado o cadastramento de catadores de lixo, capacitando-os e fortalecendo-os para uma inclusão organizada na sociedade.

A facilitadora do projeto, Lourdes Cordeiro, ressalta que o conselho também atua em articulação com poder público local e promove saídas de campo para intercâmbio de experiências.

Sobre o Instituto LafargeHolcim

O Instituto LafargeHolcim é uma associação sem fins lucrativos, reconhecida como Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público –, que faz a gestão dos investimentos sociais do grupo LafargeHolcim no Brasil. Os projetos de investimento social, apoiados pelo Instituto LafargeHolcim, são desenvolvidos e gerenciados pela comunidade, o Instituto atua como um facilitador. O Instituto LafargeHolcim é associado ao Grupo de Institutos e Fundações e Empresas (Gife) e à RedEAmérica.

Raquel Abrantes

Senior Associate

MOC SHOPPING e TUCCA MELO

Promoção “Ser Mãe é uma arte”

Montes Claros Shopping homenageia mães com peça assinada por Tucca Melo

Maio é tempo de brindar as mães em grande estilo. E para quem procura o presente ideal, o Montes Claros Shopping oferece um mix de lojas com opções de presentes perfeitas para cada estilo de mãe, seja ela do tipo tecnológica, esportista, moderna ou clássica.

No período de 30 de abril a 12 de maio, o Montes Claros Shopping realiza a promoção “Ser mãe é uma arte”. Juntando R$ 300,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas durante o período de 30 de abril a 12 de maio, ou enquanto durarem os estoques, o consumidor terá o direito de retirar uma bolsa personalizada assinada pela renomada artista plástica Tucca Melo.

O posto de trocas está localizado próximo à loja Craze.

 De acordo a gerente de marketing do Montes Claros Shopping, Shaiana Gracioli, mais uma vez o shopping reforça o seu posicionamento emocional e promove uma campanha com um presente que vai emocionar as mães, de forma criativa e exclusiva, feito pelas mãos da artista Tucca Melo.

Contatos para a Imprensa:

Assessoria de imprensa/ Ana Maria Barbosa

UNIMONTES COMUNICA....

UNIMONTES COMUNICA...

O curso de Filosofia e o mestrado profissional de Filosofia realizam uma agenda especial na primeira quinzena de maio. Será nos dias 7 e 8/5, no campus-sede da Unimontes, com palestra sobre currículo e defesa de dissertações.

CONTATO PARA ENTREVISTAS

Professor Alex Fabiano Jardim

Coordenador

(38) 9.8837-2520

TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

O olhar caduco do Município

Luciano Meira (*)

No último mês, fui procurado por alguns empreendedores, que têm seus negócios em diversos bairros da cidade. Questionam as inúmeras taxas cobradas aos pequenos estabelecimentos. Todos conhecem a voracidade com que a Prefeitura cobra impostos em várias guias, sendo que algumas delas não deveriam ser cobradas, desde a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, projeto da gestão anterior.

Também não encontramos explicação para o aumento abusivo aplicado pela Copasa na taxa de tratamento de esgoto. O aumento foi de 30% para 95% do valor das contas d’água, assustando a população com seu preço altíssimo. Denunciamos que a Prefeitura de Montes Claros não poderia fazer um Convênio com a empresa para cessão do direito do uso do sistema de água e esgoto da cidade, mas fizeram ouvidos moucos.

Está claro na Lei Federal de Licitações Públicas, que não existe a modalidade de Convênio, mas sim a obrigatoriedade de licitar o serviço, o que não ocorreu. Numa cidade com tantos órgãos públicos, e mais de 4.000 advogados, estranhamente, ninguém teve coragem de questionar a legalidade de um ato contra as diretrizes de uma Lei Federal.

A empresa mista aumentou o valor das taxas e a população reclama, acertadamente. A Câmara Municipal e seus vereadores não querem ver, enquanto o Prefeito aplaude as ações da Copasa, pois é avalista de um convênio duvidoso, que desobedece a Lei.

A ARSAE-MG - Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais informa que a taxa de esgoto só poderá ser cobrada em 100%, quando a empresa coleta e faz o tratamento em 100% das residências, o que está longe de ocorrer na cidade. Montes Claros tem 90% do esgoto residencial canalizado, com ETE – Estação de Tratamento de Esgotos tratando 30%, mas, tendo capacidade de tratar 50% do total. O serviço deveria ser cobrado caso houvesse na cidade um Órgão Regulador Municipal para aferir o que está sendo oferecido pela Copasa, e que, até o momento não existe. Assim a Copasa aumenta o valor da taxa do serviço e ninguém sabe explicar o motivo. Na empresa pedem para que seja enviada a reclamação para o email: monica.ladeia@copasa.com.br.

Os níveis de água do reservatório em Juramento estão abaixo do previsto para essa época do ano e a obra da adutora, que deveria se prolongar do Rio Pacuí até Ibiaí, para captar água do rio São Francisco, está paralisada.

Não é só a Copasa que avança sobre o bolso do cidadão. A Taxa de Iluminação Pública, com a mudança para as lâmpadas LED, proporcionaria uma economia de um terço do valor do que está sendo cobrado, no entanto, as taxas de iluminação pública não foram reduzidas.

Há poucos dias o Prefeito autorizou multar lotes sem calçadas, executados pela fiscalização, sendo que a urbanização da rua e do passeio, segundo as normas de mobilidade urbana, deveria ser efetuada pela Prefeitura.

Mesmo arrecadando como tem arrecadado, com muito dinheiro em caixa, a Prefeitura asfaltou umas poucas ruas da área central, deixando outras 3.400 ao “deus-dará” nos bairros. Acabou contemplando cada vereador com 1.000 metros quadrados, para fazer média, os distribuindo aos seus eleitores.

No momento que o Brasil, está sendo passado a limpo, conclamo a população a cobrar resultados daqueles que triunfam arrecadando abusivamente, arrancando o couro dos outros.

( * ) Consultor e Diretor da LD CONSULTORIA