Projeto que cria agência reguladora de água e energia é aprovado na Câmara
Texto: ASCOM
Foto: Wilson Medeiros
Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar n° 02/2014 do Executivo que cria a Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE).
A agência deverá ter uma atuação conjunta com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA), fiscalizando a prestação de serviços de saneamento e energia na cidade.
Em uma reunião que durou mais de sete horas, o projeto foi aprovado com os votos de treze vereadores. A AMASBE será a primeira agência reguladora do município e terá mecanismos para fiscalizar e punir as empresas que não cumprirem corretamente a prestação de serviços.
O projeto, que foi convertido em lei sem sofrer nenhuma emenda, segue para sanção do prefeito Ruy Muniz.
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