FIEMG:
CICLO DE PALESTRAS VAI DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO TÉCNICO
FEDERAL
Participantes vão esclarecer dúvidas sobre as obrigações ao CTF e saber
sobre as multas resultantes da desobediência dele.
O Sistema Fiemg, o Ibama, a Feam e a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promovem em
Montes Claros, nos dias 25 e 26 de março, um ciclo de palestras com balcão de
atendimento sobre a importância do Cadastro Técnico Federal (CTF). O evento
acontece na sede da Fiemg Regional Norte e reunirá empresários e ambientalistas
do Norte de Minas, visando esclarecer dúvidas e orientar a indústria sobre as
obrigações quanto ao CTF e as multas resultantes da desobediência. No
balcão de atendimento os empreendedores poderão regularizar a sua situação e,
com funcionários da Semad, que estarão também presentes, poderão emitir guias
de pagamento das taxas, quando necessário, e do Ibama para regularização do
cadastro.
Além do CTF,
as palestras irão abordar os seguintes temas: Atos Autorizativos, Regularização
Ambiental, Transporte de Cargas Perigosas, Documento de Origem Florestal, Guia
de Controle Ambiental, Fiscalização Ambiental e Relatório Anual de Atividades,
dando destaque para a IN nº 3 de 28 de fevereiro de 2014 do IBAMA, que
regulamentou o relatório e prorrogou este ano a entrega do relatório para o dia
30 de maio.
O CTF é um cadastro obrigatório de
pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais e de pessoas físicas e jurídicas
que se dediquem à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e
à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao
controle de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras onde se encaixam
atividades de extração, produção, transporte e comercialização de produtos
potencialmente perigosos ao meio ambiente. Quem não realizar o cadastro estará
sujeito a multas de R$ 50,00 a R$ 9.000,00.
O Cadastro Técnico Federal, gerenciado
pelo Ibama, está previsto na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente. Ele
pode ser feito por meio do site do Ibama: www.ibama.gov.br/areas-tematicas-qa/cadastro-tecnico-federal. As informações
do cadastro servem de suporte para ações de controle, fiscalização,
licenciamento e gestão ambiental dos órgãos voltados à questão ambiental. O
recadastramento inclui as pessoas inscritas no Cadastro de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. São 262
descrições de atividades, que vão da pesca à mineração, divididas em 24
categorias.
“A Fiemg Regional Norte está à disposição para dar o
suporte necessário para que as indústrias se mantenham em dia com a Legislação Ambiental
e esse evento é mais um esforço para contribuir com esse objetivo”, ressalta o presidente
da FIEMG Regional Norte Adauto Marques Batista.
SERVIÇO:
Entrevista: Rafael Macedo Chaves
Chefe do Escritório Regional
do IBAMA
Fone: (38) 3223-9669
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