ENGENHEIRO DOLABELA
Comissão de Direitos Humanos debate situação de assentados em Engenheiro Dolabela
Está
marcada para o próximo dia 14 de maio, às 9h30, audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
que irá debater a situação de famílias assentadas pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Assentamento
Herbert de Souza, em Engenheiro Dolabela, distrito de Bocaiuva/MG, que
estão ameaçadas de perder suas terras em decorrência de decisão
judicial. A reunião será realizada no Clube do ADJ (Avenida Um, nº 1). O
requerimento para a realização da audiência é de autoria do deputado
estadual Tadeu Martins Leite, que, no último mês de janeiro, esteve
pessoalmente no distrito tomando ciência da situação.
Famílias
assentadas pelo Incra no Assentamento Herbert de Souza, o P.A. Betinho,
considerado o maior de Minas Gerais, foram surpreendidas por decisão
judicial determinando que a terra onde estão e vivem há quase uma década
pertence a um ex-funcionário da empresa Industrial Malvina, como
pagamento de uma ação trabalhista movida contra a empresa, que era a
antiga dona das terras.
De
acordo com justificativa do requerimento do deputado, “esta situação
causou grande inquietação entre as mais de 700 famílias que vivem no
assentamento, que vivem a expectativa da determinação judicial de uma
reintegração de posse e os obrigaria a abandonar os sítios onde vivem e
cultivam a terra, montaram estruturas físicas e criam seus filhos”.
O
Incra, através de sua superintendência em Minas Gerais, já acenou para a
possibilidade de entrar em acordo com o proprietário e comprar a área
após avaliação judicial, mas apesar disso, ainda não houve qualquer
contato direto entre as partes.
Um
dos objetivos da audiência pública será conhecer a situação em que
vivem e as dificuldades enfrentadas atualmente pelas famílias ameaçadas
de despejo, assim como os demais assentados, que enfrentam uma série de
problemas no maior assentamento mineiro, além de promover, pela primeira
vez, um contato direto entre o Incra e os representantes do
proprietário e dos assentados, na busca de uma solução justa e pacífica
para o impasse.
Texto/Foto: Assessoria Deputado Tadeu Martins Leite
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