GESTÃO PLENA de SAÚDE: APRESENTADAS DELIBERAÇÕES do CONSELHO

Gestão Plena de Saúde

Deliberações do Conselho Municipal de Saúde são apresentadas durante reunião

Texto: Eduardo Brasil
Fotos: Wilson Medeiros

Durante a 97ª reunião ordinária da Cira (Comissão Intergestora da Região Ampliada), na manhã desta quarta-feira, 05, a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Nascimento, reiterou que Montes Claros não concorda com a intervenção do Estado na gestão plena de saúde. A intervenção, assinalou, “foi uma decisão arbitrária que surpreendeu a todos pelo fato de o município não ter incorrido em erros que pudessem justificá-la”. A reunião foi realizada na Promotoria Pública Estadual, presidida pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) e com a participação de representantes de vários municípios da região.

A secretária também criticou o fato de a deliberação (2155 e 2156) que determinou a intervenção não ter sido oficialmente informada às instâncias locais. “Elas foram surpreendidas. O próprio Conselho Municipal de Saúde foi ignorado”, explicou a secretária. “A medida é arbitrária e traz um retrocesso. Desfaz um trabalho que vem sendo exercido há 16 anos com capacidade e idoneidade reconhecidas”, disse ela, que lamentou o curto espaço de tempo que o município teve na reunião para se manifestar detalhadamente sobre o episódio, uma vez que lhe foi negada a inclusão do assunto na pauta. “Mas o nosso objetivo foi alcançado, que era o de tornar públicas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde”.

DELIBERAÇÕES DO CMS - Definidas na reunião de terça-feira, 04, as deliberações do Conselho Municipal de Saúde (CMS) tratam do apoio à manutenção da Gestão Plena de Saúde nos hospitais conveniados ao SUS pelo município, de forma “transparente, compartilhada e paritária, com independente funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e participação efetiva do CMS nas decisões da gestão de serviços em Montes Claros”.

O órgão municipal também manifestou apoio à criação de uma Comissão Técnica, composta por membros do CMS, Secretaria Municipal de Saúde, Cosems (Colegiado de Secretários Municipais de Saúde) e da Secretaria de Estado da Saúde para “assumir os contratos com os prestadores hospitalares, acompanhando, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento”. Manifestou ainda que seja “apresentado mensalmente relatório circunstanciado do cumprimento dos contratos, incluindo metas e indicadores, de acordo com Lei federal 8.142, de 1980”.

O documento também faz referência à moção de apoio à manutenção da Gestão Plena  de Saúde pelo município, assinado e divulgado pelos delegados que participaram da 7ª Conferência Municipal de Saúde, no mês de julho.

Ainda na tarde de quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde entregou à Promotoria Pública Estadual de Saúde documentos com todas as informações sobre a questão da intervenção do Estado na Gestão Plena de Saúde em Montes Claros.