Terceiro Setor terá de participar de concorrência para acesso a
recursos públicos
A partir do
próximo ano, entidade do terceiro setor vai ter que participar de processo
seletivo, por meio de chamada pública, para poder firmar contratos com a
administração pública. Diante disso, a Agência de Desenvolvimento da Região
Norte de Minas Gerais - ADENOR, o Circuito Turístico Velho Chico e a Rede de
Voluntariado, reuniram representantes do terceiro setor e de prefeituras para
capacitação sobre a lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil.
E evento
aconteceu nessa terça e quarta-feira, 20 e 21 de outubro, durante todo o dia,
na ACI. A Lei estabelece as novas regras
das parcerias celebradas entre a administração pública e as ONGs, Associações e
Institutos e as novas regras, que são de abrangência nacional, deverão ser
utilizadas por toda Administração Pública (União, Estados e Municípios) para
contratação de entidades do Terceiro Setor.
“Além de
estabelecer as regras do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do
cumprimento dos planos de trabalho, com auditorias técnicas e o estabelecimento
de indicadores de qualidade para a comprovação de realização das atividades de
interesse público. Daí a importância de todos se informarem e se capacitarem”,
afirma Pávilo Miranda, presidente da Adenor.
Segundo o
consultor Oscar Moreira, especialista em Terceiro Setor, “as novidades trazidas
pela nova legislação entrarão em vigor em janeiro de 2016. As parcerias vão
passar por processos seletivos e concorrenciais. Algumas entidades deverão
alterar estatutos e as prefeituras também devem se adaptar para evitar casos de
improbidade administrativa”, alerta. “O debate sobre o tema foi bastante rico,
uma oportunidade de trocar experiências entre entidades, associações, ONGS e OSCIPS”.
A Associação
do Circuito do Velho Chico é uma entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos que tem como missão representar seus associados, apoiar e promover o
desenvolvimento do turismo sustentável na região do Circuito Turístico do Rio
São Francisco, abrangendo nove municípios. “A gente não tinha conhecimento sobre
nada desse assunto e a capacitação veio em boa hora”, diz Clevane Tavares,
gestora.
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