MEIO AMBIENTE FIEMG INFORMA
IBAMA ATUALIZA OS VALORES DA TCFA E OS PREÇOS DOS SEUS SERVIÇOS E PRODUTOS
A Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015,
do Ministério da Fazenda e Ministério do Meio Ambiente, atualizou
monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental - TCFA do IBAMA, estabelecidos pelos anexos da Lei nº 6.938/1981.
Os novos valores da TCFA, devidos pelos estabelecimentos por trimestre são:
Potencial de Poluição,
Grau de utilização
de Recursos Naturais
|
Pessoa Física
|
Microempresa
|
Empresa de Pequeno
Porte
|
Empresa de
Médio Porte
|
Empresa de
Grande Porte
|
Pequeno
|
-
|
-
|
R$ 289,84
|
R$ 579,67
|
R$ 1.159,35
|
Médio
|
-
|
-
|
R$ 463,74
|
R$ 927,48
|
R$ 2.318,69
|
Alto
|
-
|
R$ 128,8
|
R$ 579,67
|
R$ 1.159,35
|
R$ 5.796,73
|
A nova tabela de preços dos serviços e produtos do IBAMA pode ser consultada no anexo da Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015.
Recomendamos a leitura detalhada da Portaria Interministerial MF/MMA nº 812, de 29 de setembro de 2015, para evitar surpresas.
Para mais informações entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente por meio do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.
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