NOTA SISEMA: BARRAGENS
O Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Sisema) esclarece que:
A
Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam) coordena o Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e
Resíduos, desenvolvido desde 2002. Este programa possui como objetivo
principal reduzir o potencial de danos ambientais em decorrência de
acidentes nessas estruturas.
A
partir dos dados do Programa, a Feam elabora o Inventário Estadual de
Barragens de Minas Gerais, publicado anualmente. O inventário
tem como objetivo apresentar os principais dados do cadastro de
barragens, as diretrizes e ações realizadas pela Feam, apontando também a
evolução dos resultados obtidos no gerenciamento desde a sua
implantação.
Os
relatórios de auditoria de barragens são elaborados por auditores
independentes, contratados pela Empresa, que atestam a estabilidade
ou não das estruturas. As auditorias devem ser feitas por profissional
especialista em segurança de barragens externo aos quadros das empresas.
Esclarecemos, ainda, que de acordo com o
Decreto
Estadual nº 45.825/11, respaldado na Lei Delegada nº 180/11, estabeleceu
que compete à FEAM manter atualizado o cadastro das barragens de
contenção de rejeitos e resíduos industriais e de mineração e divulgar o
Inventário
Estadual de Barragens, o que ela executa por meio do Inventário
realizado anualmente e citado acima.
Ascom/Sisema
39151847/ 51844 / 51845
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