LDO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROJETO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Audiência Pública debate Projeto de Lei nº 41/2016

Texto: Marcelo Valmor

Fotos: Fábio Marçal

Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei n° 41/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2017. A sessão foi de iniciativa das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e serviu para que o secretário de Planejamento e Gestão, Wagner Santiago, além de Francisco Lima, técnico da referida Secretaria, explicasse para os vereadores e para o público a forma como será executado o orçamento 2017 e seus valores, sempre lembrando que as verbas carimbadas, ou seja, os recursos para investimento mínimo em educação e saúde não são passíveis de recolocação.

“Existem valores no orçamento, como os R$ 60.000,00 destinados para a Diretoria de Juventude, mas não significa que os valores sejam somente esses. Na verdade, existem verbas diluídas em várias secretarias que, certamente ampliam, em muito, esses valores. Além disso, os valores destinados à educação e à saúde não podem ser alterados, já que os repasses obedecem a normas constitucionais”, afirmou Wagner Santiago.

Com público no plenário reduzido e somente com oito vereadores presentes, entre eles Cláudio Prates (PTB), que chamou a atenção para a necessidade de uma ampla discussão da LDO para o exercício de 2017. “É fundamental discutirmos a fundo as propostas de orçamento para o ano de 2017, procurando saber o que pode ser alterado, e o que pode ser melhorado”, explicou.

Outro ponto levantado foi em relação à transparência das contas municipais que, segundo Eduardo Madureira (PT), não estão sendo disponibilizadas no Portal de Transparência da Prefeitura. “Não encontramos os dados disponibilizados sobre os gastos do município no Portal e, portanto, não temos como propor sugestões”, destacou o vereador.

Definido pela lei A Lei Complementar 131/2009 - Lei da Transparência - altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que estejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, segundo Wagner Santiago, os alunos do curso de ciências contábeis e afins da Unimontes, sempre que precisam, conseguem acessar esses dados, não entendendo o questionamento do vereador Madureira.

Outro aspecto levantado pelos vereadores presentes foi a construção do novo Centro Administrativo de Montes Claros, na região Norte. O técnico da Seplag, Francisco Lima, explicou que os recursos estão previstos, dentro de um orçamento de mais de R$ 1,5 bilhão, e que uma parte deles são oriundos do próprio tesouro municipal, enquanto o restante vem de repasses e convênios.

“O orçamento municipal não é um chute. É um valor aproximado a partir de médias históricas acumuladas, mas que precisa dos repasses de recursos e dos valores que os convênios podem trazer para a cidade. A nova prefeitura, por exemplo, está dentro do projeto, e a sua construção está vinculada a alienação de imóveis, enquanto a segunda parte, a da compra de equipamentos, está vinculada ao BDMG através da carteira de financiamento para modernização administrativa”, concluiu.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Para Maysa Castro Martins Santos, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio I, uma das questões mais importantes para o município é a volta da gestão plena da saúde, retirada de Montes Claros pelo governo Fernando Pimentel (PT). “É fundamental para a saúde da cidade que a gestão dos recursos e da administração desses recursos volte para as mãos de Montes Claros, para as mãos do seu povo. Com isso, vamos fortalecer ainda mais a saúde preventiva, acabando com essa ideia de que o leio de hospital faz parte da saúde, substituindo o hospital por políticas de prevenção”, explicou.

Do outro lado da ponta, mas em setor que se aproxima da saúde, o produtor vinculado à agricultura familiar, Renato Marcelo Dias Rocha, salientou que o homem do campo está vivendo praticamente através da aposentadoria rural e que medidas têm que ser tomadas para amenizar a crise na agricultura familiar. “Defendemos, assim como a Sociedade Rural, a criação do Centro de Convivência com a Seca, para que possamos aprender a lidar com ela. Mas enquanto ele não chega, vamos construir barraginhas para evitar que a água que desce do céu escorra e não volte nunca mais”, disse.

A aprovação do orçamento municipal deverá ocorrer depois das sugestões para alterações pontuais, e ser votado ainda neste primeiro semestre, podendo, caso isso não ocorra, sacrificar o recesso que os parlamentares tem no mês de julho.