Nota à Imprensa
O
prefeito José Vicente de Medeiros sancionou a Lei Autorizativa N°
4.893, de 31 de Maio de 2016, que autoriza a desafetação e permuta de
área do município e que autoriza doação dos imóveis permutados ao Fundo
de Arrendamento Residencial, para a construção de bens imóveis do PMCMV -
Programa Minha Casa Minha Vida.
A
intenção do prefeito é uma solução que não acarrete prejuízos sociais.
Para tanto, determinou estudos na Secretaria de Infraestrutura e
Planejamento Urbano (Obras) e na secretaria de Desenvolvimento Social
sobre o projeto.
A
administração municipal tem compromisso com todas as famílias e
pessoas que necessitam de moradia, dentro do planejamento de políticas
públicas e de ocupação adequada do solo, que foram contempladas no Novo
Plano Diretor.
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