VIOLÊNCIA no PRONTUÁRIO: PROJETO APROVADO TEVE RELATORIA DE RAQUEL MUNIZ

Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico

Projeto que teve relatoria de Raquel Muniz obriga notificação de casos para responsabilização do agressor

Márcia Vieira

Repórter

P/ O NORTE

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, Projeto de lei n° 3837/15, de autoria da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), que obriga profissionais de saúde a registrarem no prontuário médico indícios de violência contra a mulher. O profissional deverá comunicar à direção da instituição onde houve o atendimento, que terá a responsabilidade de levar o fato às autoridades policiais que tomarão as medidas cabíveis contra o agressor. A proposta é de que os dados sejam usados para fins de estatística, prevenção e apuração penal.

A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), foi relatora do projeto nas comissões temáticas. Ela considera esta como “mais uma grande conquista feminina e de proteção às mulheres”. “É uma vitória importante para a sociedade como um todo. Ao chegar ao hospital, a mulher já está fragilizada e a lei deve preservá-la em todos os aspectos. Muitas não procuram atendimento porque temem a retaliação dos parceiros ou apenas por vergonha”, observa.

Dados da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (Seds), revelam que, em 2016, só na capital mineira foram registradas mais de 16 mil denúncias, superando o ano anterior, que ficou em torno dos 15 mil. O número de mulheres agredidas por dia é de 367 em Minas Gerais, mas 89% omite a agressão e não procura os órgãos de defesa.

A violência física é responsável por mais de 62 mil casos. Em segundo lugar, aparece a violência psicológica e a patrimonial, com 55 e 6 mil ocorrências, respectivamente. Além dos casos de agressão, existe ainda o feminicídio – quando a mulher é assassinada pela sua condição de ser mulher – e estes estão em torno dos 590 no estado de Minas.

O número contribui para que o Brasil ocupe a 5ª posição nos casos de homicídio feminino, numa lista que inclui 83 países, segundo dados do Mapa da Violência de 2015. “Com mais essa ação em favor da mulher e na luta pela igualdade, esperamos mudar essa estatística. Fico imensamente feliz ao participar desta conquista”, disse Raquel Muniz.

O projeto foi encaminhado ao Senado para votação e caso vire lei entrará em vigor depois de 30 dias. As novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha.