GESTÃO de SAÚDE: ESTADO DEFINE PRAZO PARA MUNICÍPIO RETOMAR SERVIÇO

Município retomará gestão do SUS

Estado define prazo de 60 dias para que o município inicie a regulação dos prestadores de serviços de saúde pública

Márcia Vieira

Montes Claros

21/07/2017 - 09h23 - Atualizado 09h25

Portaria publicada no site do Governo do Estado determina retorno da gestão plena de saúde ao município a partir de março de 2018. A deliberação CIB-SUS/ MG n° 2.510, de 14 de julho de 2017, ordena, em seu artigo 2°, que o Estado permaneça com a responsabilidade “transitória” de todas as ações relacionadas à seleção, cadastramento, contratação e pagamento dos prestadores hospitalares, com recursos da média e alta complexidade.  “Em 60 dias o município irá assumir a regulação dos serviços. Assim a equipe da gestão municipal é que fará o controle, auditoria e teremos maior controle dos serviços”, afirma a secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta. Contudo, a gestão financeira permanece com o Estado.

A secretária aponta que, de modo geral, em todo o país, o serviço de saúde está precário, mas que com a medida, espera melhoras. Com o retorno, cerca de R$ 11 milhões mensais voltam aos cofres municipais, que atualmente estaria recebendo apenas R$ 2 milhões. 

CREDENCIAMENTO 
Internamente, o Estado também autorizou o credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro junto ao SUS, faltando apenas a publicação de ato do Ministério da Saúde, cujo ministro em recente visita à unidade hospitalar, autorizou o repasse de R$ 3 milhões à unidade. 

Quando assumiu a prefeitura de Montes Claros, o então prefeito Ruy Muniz denunciou que hospitais da cidade não estariam cumprindo a meta de serviços pactuada. Sem o serviço, a população carente ficava prejudicada, já os hospitais estariam utilizando recursos do SUS em projetos privados. 

O fato foi amplamente utilizado como mote de campanha pelo atual prefeito que chegou a “defender” os hospitais. Recentes publicações dão conta que o estado vem tentando “devolver” a gestão plena desde o início do ano, mas o prefeito de Montes Claros teria se negado a assumir o encargo para não entrar em confronto com os gestores dos hospitais, que continuam não cumprindo os serviços.