Presentes de aniversário
são entregues fora da lei
Prefeitura inaugura obras com contratos não
publicados
Márcia
Vieira
Montes
Claros
08/08/2018
- 06h42
P/ O NORTE
Diante
das críticas de que não teria nada para oferecer à cidade por ocasião do
aniversário de 161 anos, o prefeito Humberto Souto anunciou como presente a
inauguração da pista de cooper do Parque Guimarães Rosa e da praça das
Tilápias, em 9 e 13 de julho, respectivamente.
Um
mês depois vem à tona questionamentos sobre as obras, pois só agora a população
toma conhecimento dos bastidores da execução, após o Diário Oficial do
Município trazer, nas edições de 24 e 25 de julho, as publicações sobre os
serviços.
O
documento que se refere às duas obras traz a data da assinatura dos contratos
como 20 de junho de 2018. Em ambas as situações, o município teria agido de
maneira “irregular e imoral”, segundo advogados, pois as obras foram executadas
no escuro, sem dar conhecimento à população dos prazos e dos valores investidos.
O
correto é que a publicação fosse feita no prazo máximo de oito dias, a contar
da data de assinatura do contrato. Isso é o que estabelece o artigo 26 da Lei
8.666.
Em
caso de dispensa de licitação, ela também deveria ser formalizada, pois se
trata de uma modalidade de contrato.
A
pista de cooper do Parque Guimarães Rosa, cuja publicação de contrato se deu em
24 de julho, foi construída pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e
Urbanização (Esurb), autarquia da Prefeitura, e inaugurada em 9 de julho de
2018, com grande alarde. Na publicação do Diário Oficial, a obra está orçada em
R$ 130.859,20.
Já a
praça das Tilápias foi inaugurada em solenidade festiva no dia 13 de julho e
orçada em R$ 44.357,42, como informado na publicação.
As
duas inaugurações foram realizadas com grande “pompa e circunstância” e a
assessoria de comunicação da Prefeitura trata do tema com riqueza de detalhes
no site oficial.
“Um
desrespeito à população e à moralidade, que reza que todos os atos e
contratações do município devem ser públicos”, diz o advogado Marcus Vinícius
Silva.
“A
obra não poderia ter sido inaugurada sem o processo jurídico adequado. O prazo
não pode ser estabelecido depois da obra pronta e o projeto, que antecede a
obra, tem que trazer todo o cronograma financeiro e tempo de duração”, pontua o
advogado.
O
secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Guilherme Guimarães, disse
que não poderia falar sobre o assunto, pois os projetos são da Secretaria de
Meio Ambiente, cujo titular, Paulo Ribeiro, está afastado.
A
interina, Anildes Evangelista, foi procurada, mas não retornou até o fechamento
da edição.
O
presidente da Esurb, Sérgio Pires Antunes informou que os projetos foram
realizadas pela autarquia em tempo hábil, sem precisar o tempo de execução. De
acordo com ele, a empresa apenas executa o serviço e a publicação oficial é de
responsabilidade do município.
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