Comissão é
criada para acompanhar Plano Municipal de Educação
Texto: Attilio Faggi Jr.
A Prefeitura
de Montes Claros acaba de criar através do Decreto Municipal nº 3.216, assinado
pelo prefeito Ruy Muniz no dia 14 de outubro, uma Comissão de Acompanhamento e
Avaliação do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Montes
Claros. À comissão compete coordenar o processo de elaboração do Plano
Municipal de Educação, através de amplo debate junto à sociedade, definindo
normas de funcionamento, organização dos trabalhos, mecanismos de deliberação,
cronograma de atividades, meios de registros e demais atividades pertinentes.
Para quem
não está familiarizado com o termo, o Plano Municipal de Educação é um
documento que deverá conter estratégias que assegurem a articulação das
políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as
culturais. O Plano de Educação também deve considerar as necessidades
específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas,
assegurando a equidade educacional e a diversidade cultural; garantindo o
atendimento das necessidades
específicas
na educação especial, e assegurado o sistema educacional inclusivo em todas
suas modalidades.
A comissão
será formada por representantes do Executivo Municipal; do Conselho Municipal
de Educação; da Universidade Estadual de Montes Claros; do Instituto Federal do
Norte de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais; da Superintendência Regional de Ensino; da Universidade Federal de
Minas Gerais; 10º Batalhão de Polícia Militar; Câmara de Vereadores; Associação
das Pessoas com Deficiência de Montes Claros, Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial; e Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.
A atuação na
comissão não será remunerada, sendo o trabalho de cada um dos seus membros
pautado no princípio da gestão democrática do ensino, por se tratar serviço
público relevante. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos até 31 de
março de 2015.
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