Licitação para outorga de serviço
público
de água de Montes Claros será no
dia 19
Texto: Attilio Faggi Jr.
Fotos: Fábio Marçal
Em 24 de agosto, o Decreto
Municipal nº 3.331 justificou a conveniência da abertura de licitação para
outorga de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário na cidade. Assim, no dia 19 de outubro, a partir das 14 horas,
na sala da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, na sede do
Executivo, será realizada a sessão pública da concorrência nº 034/2015.
A medida leva em consideração a
nulidade do termo aditivo de contrato de concessão para execução e exploração
de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário que havia sido
celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em 1988, e que o
Município não conta com estrutura orgânica para a execução de tais serviços.
A concessão do serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverá observar os preceitos
legais e constitucionais, e cujo prazo será de 35 anos, será conduzido pela
Comissão Permanente de Licitação e Julgamentos com foco na modicidade
tarifária, de modo a não imputar ônus adicional à população.
A concessão também compreende a
exploração dos serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento
de água, a reserva e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos
instrumentos de medição, a coleta e afastamento de esgoto e/ou a coleta,
afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter
de exclusividade.
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