Licitação de Uniformes Escolares
Pregão é realizado com reserva de vagas para micro e pequenas empresas
Texto: Attilio Faggi Jr.
Foto: Wilson Medeiros
Na
manhã desta quarta-feira, 23, teve início a sessão pública do pregão presencial
nº 0024/2014 (processo nº 0039/2014) que tem como objetivo a aquisição de uniformes (camisa, camiseta,
bermuda, short e calca) e mochilas para atender aos cerca de 33 mil alunos do
ensino fundamental da Rede Municipal de Educação. Como novidade o pregão prevê o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, conforme estabelece a Lei Geral das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006 de 14 de dezembro
de 2006).
A analista do Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Wiviany Freitas Mendes, conta
que a reserva de uma cota mínima para estas empresas é uma
novidade na Administração Pública. “A Lei Geral criou as condições jurídicas para
favorecer as micro e pequenas empresas”, conta a analista, acrescentando que
98% das empresas brasileiras estão incluídas nesta definição e, agora, podem
descobrir o mercado de compras existente nos órgãos do poder público. “Queremos
aumentar o percentual de vendas no mercado de compras governamental dos 17%
atuais para 30%”, revela.
Wiviany ainda conta que o
SEBRAE realizou uma consultoria com os técnicos da Comissão de Compras da
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e que irá realizar um treinamento
gratuito ensinando os pequenos empresários a como vender para órgãos públicos,
nos dias 23 e 24 de maio.
De acordo com o pregoeiro da Comissão de Compras, Wagner Tadeu Rodrigues Pitta, a
expectativa é que o pregão seja realizado durante toda a quarta-feira e ainda
na manhã de quinta, em virtude do grande número de itens (37) e da peculiaridade
deste edital, que reserva até 25% das cotas para empreendedores individuais,
micro e pequenas empresas, o que, na prática, dobra o número de itens do
processo, pois inicialmente é realizada um sessão onde todos os licitantes podem
participar e, depois, é realizada outra apenas com as empresas menores.
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