Conselho Municipal de Educação convoca membros para
assembleias
Texto:
Attilio Faggi Jr.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão autônomo,
de natureza colegiada, instituído pela Lei Municipal nº 3.809/2007, e está convocando seus
membros para a eleição da diretoria para o biênio 2014/2016. Serão eleitos dois
representantes de estudantes, emancipados ou maiores de idade, da Rede Pública
Municipal de Ensino e um representante de pais de estudantes das unidades de
ensino da zona rural de Montes Claros.
Serão realizadas
duas assembleias, no dia 24 de julho: a partir das 8h30, na sede do Conselho Municipal
de Educação (rua Adão Gomes Ferreira, 165, no bairro Vila Exposição), para pais
de estudantes da zona rural; e, às 19 horas, na Escola Municipal Joaquim José
de Azevedo (CAIC Renascença), localizada na Avenida Principal, nº 314, na Vila
Exposição, para a eleição dos novos membros.
É
interessante destacar que são impedidos
de integrar o conselho: cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até
terceiro
grau, do prefeito, do vice, e de secretários municipais; tesoureiro,
contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que
preste serviços relacionados à administração ou controle interno dos
recursos do
FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins de estudantes que não sejam
emancipados; pais de alunos que exerçam cargos
ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo
Municipal; e aqueles que prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo
Municipal. Na hipótese da inexistência de
estudantes emancipados, a representação estudantil poderá acompanhar as reuniões
do conselho com direito a voz.
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