AÇÃO
EFICAZ...
*Luciano Meira
Nos quatro anos em que estivemos à frente da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Montes Claros a implementando na Prefeitura local, tivemos a oportunidade de desenvolver vários projetos, que vêm se concretizando.
Uma das
lutas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi desburocratizar os
serviços da Administração, com melhor atendimento aos empreendedores e maior
agilidade na tramitação dos processos. Já abordamos as deficiências da
Prefeitura no atendimento para abertura de empresas, uma burocracia antiga, que
causava demora nos novos negócios.
A
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, uma das parceiras do município, não
acompanha a implantação dos MEI – Micro Empreendedores Individuais, porque os
mesmos não utilizam contratos sociais para se formalizar. O órgão desenvolve
suas ações com as ME – Microempresas e EPP – Empresa de Pequeno Porte.
Na gestão municipal passada,
solicitamos à direção da Junta Comercial melhoria do sistema de atendimento em
Montes Claros, pois tinha sido implantado um sistema de integração de dados em
Belo Horizonte e Uberlândia, que permitia acompanhar em tempo real os processos
de abertura e de alteração das empresas. Estas reivindicações levaram à
priorização da implantação do Sistema Rede SIM, através da Sala do Empreendedor.
Desenvolvemos com o SEBRAE, tendo a
frente o Consultor Marcelo Coutinho, um trabalho conjunto no qual foram
identificadas as empresas de atividade de risco, que deverão ser regulamentadas
através dos seus respectivos CNA (lei federal). Esta atividade consta no Código
Municipal Tributário e no Código de Uso e Ocupação do Solo, mas não tem sua
regulamentação fiscal na Receita Federal. Esse documento é o Decreto de
Atividade de Risco, que deverá ser regulamentado pelo Prefeito. Para nossa
satisfação, Edilson Torquato, Secretário de Desenvolvimento Econômico, nos
solicitou cópia desse documento, para regulamentá-lo. Queremos aqui
cumprimentar ao secretário, porque esta é a posição correta de quem quer ver a
cidade progredir, independente de ser do grupo A ou B. Montes Claros
ganha quando desburocratiza e valoriza suas pequenas empresas.
Assim como este projeto das atividades
de risco irá contribuir para a melhoria da economia, a atual administração tem
de colocar a mão na massa, pois existem outros. É urgente melhorar o Setor de
Compras e Licitações, que continua capengando, e pela deficiência, acabará por
emperrar todo o processo administrativo. Este Setor tem importância por
ser um canal com as Micro e Pequenas Empresas, propiciando participação nos
pregões eletrônicos e presenciais. Isso vem ocorrendo de maneira amadora, com editais
publicados a conta gotas no Site da Prefeitura.
Mais dinheiro vai circular no comércio
local com a participação efetiva nos editais da Prefeitura de Montes Claros das
Micro e Pequenas Empresas.
Então
Contador, precisamos de eficiência e com ela acabar com esse estado de letargia
existente no serviço público. Para termos grandes homens e grandes
negócios, necessitamos de boas idéias e ações eficazes, para não ficarmos
reféns do insucesso e da pobreza.
(*) Consultor e Diretor da LD Consultoria
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