Projeto cria ouvidoria municipal
Texto: Christine Antonini
Com objetivo de estreitar o relacionamento entre o legislativo municipal e a população, deu entrada na Câmara Municipal de Montes Claros o projeto de resolução n°08/2017, de autoria do Presidente da Casa, Vereador Cláudio Prates (PTB), que institui a Ouvidoria da Casa Legislativa montesclarense. O setor terá a função de receber as demandas dos moradores, analisar e encaminhar para os órgãos competentes as manifestações da sociedade civil.
Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população. O novo setor do legislativo também será encarregado em orientar os cidadãos sobre os possíveis meios de manifestações e fornecerá material educativo sobre o direito do montes-clarense. “A Ouvidoria será ligada diretamente à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que será dirigida por um ouvidor designado pelo presidente da Casa. O ouvidor deverá ser preferencialmente um servidor efetivo que gerenciará pelo pleito de dois anos”, explica Cláudio Prates.
O projeto será votado pela Casa na próxima Reunião Ordinária, terça-feira (09/05).
NA PRÁTICA
O cidadão procura o setor da Ouvidoria, por meio de cartas, e-mail, pessoalmente, onde preencherá um formulário padrão com a demanda solicitada. O ouvidor a encaminhará para os órgãos competentes que terão por lei um prazo máximo para dar uma resposta sobre o assunto. No caso dos setores da Câmara, os servidores terão período de cinco dias para atender à solicitação, já para as demais instituições o prazo é de 30 dias – o tempo de retorno pode ser prorrogado dependo da complexidade do assunto.
Christine Antonini
Equipe Ascom - Pérola Santiago e Carlos Castro Jr.
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