TEIA CULTURAL MINAS informa....
O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) ficará fechado no período de 1º de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015 para receber propostas culturais pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. O fechamento do sistema cumpre o disposto no Art. 9º da Instrução Normativa nº 1 de 2013. O sistema, no entanto, continuará aberto para receber inscrições em editais.
As Secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e do Audiovisual (SAv) do Ministério da Cultura (MinC) recomendam que os interessados em encaminhar projetos se adiantem em relação ao prazo final deste ano para evitar prejuízos na elaboração e no envio de propostas. Isso evitará, ainda, uma possível sobrecarga no sistema no dia 30 de novembro de 2014.
Segundo a Sefic, o fechamento do sistema se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes quanto às demandas de acompanhamento dos projetos, procedimentos relativos à abertura de contas bancárias, liberação de recursos e prorrogação de prazo que são intensificados nesse período do ano.
Ainda de acordo com a Instrução Normativa, o Salic será reaberto em 1º de fevereiro de 2015, quando poderão ser recebidas propostas cujas datas de início de execução sejam a partir de 1º de maio de 2015.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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