Empossada nova equipe do Conselho Municipal
do Contribuinte
Texto: Hélder Maurício
Fotos: Márcia Vieira
Foram empossados na última
sexta-feira (6) os dez novos conselheiros titulares e os respectivos suplentes do
Conselho Municipal do Contribuinte. Eles terrão que atuar como representantes
da sociedade civil no julgamento dos processos administrativos tributários relativos
ao município de Montes Claros.
A procuradora-adjunta da Fazenda,
Ana Lúcia Ribeiro, ressaltou a importância da entidade: “O Conselho faz um
amplo debate no que diz respeito aos aspectos tributários do município”. Ela
ressaltou também que o órgão tem uma dupla função: ao mesmo tempo em que analisa
processos administrativos tributários, também tem de aperfeiçoar a legislação
tributária por meio da discussão de debates entre os seus membros. “Eles terão
a responsabilidade de examinar esses processos administrativos e sugerir
alterações na legislação sempre de forma democrática”, disse Ana Lúcia.
Já o prefeito Ruy Muniz ressaltou
que as ações da administração municipal passam pelo setor de arrecadação, uma
vez que o mais importante num município é a redução da taxa tributária: “O
aumento de tributos é semelhante a um tiro do pé do brasileiro”. Para ele, o
Conselho do Contribuinte deve visar sempre a justiça fiscal para garantir a
democracia participativa. “Tem de haver participação da sociedade nesse
processo tributário e isso se faz através de fóruns onde os contribuintes
possam ter voz ativa”, conclui.
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