TCE- MG
Canal de escuta vai incorporar opinião da sociedade na elaboração dos planos de fiscalização
A sociedade mineira tem, a partir de agora, um caminho direto para incorporar a percepção da sociedade na definição de temáticas para ações de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Responsável por atividades de fiscalização das políticas públicas estaduais e municipais mineiras, o Tribunal lançou o “Você no Controle”, iniciativa de escuta direta da população mineira.
De acordo com Thiago Henrique da Silva, diretor da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, o projeto é fruto de uma colaboração multisetorial e alinha-se a outras iniciativas de transparência e controle social, mas o diferencial é que agora há um canal estruturado de escuta ativa. “Além disso, a ação fortalece a atuação do Tribunal ao incorporar a percepção da sociedade ao planejamento das auditorias, ampliando a aderência das ações à realidade”, afirma o diretor. “Com o ‘Você no Controle’, abrimos as portas do Tribunal para ouvir quem vivencia, no dia a dia, os serviços públicos de saúde, educação, segurança e transporte. Queremos um TCEMG cada vez mais próximo da sociedade, acolhendo as contribuições da população e transformando essa escuta em subsídios concretos para fortalecer nossas fiscalizações e aprimorar as políticas públicas”, destaca o presidente da Casa, conselheiro Durval Ângelo.
Diretrizes e ações práticas
As contribuições reunidas ao longo de 2026 vão ser utilizadas na definição do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do próximo ano. O PAF é o plano tático, que detalha quais são os órgãos, recursos e políticas estaduais e municipais serão auditados. Ele transforma as diretrizes de longo prazo do TCE em ações práticas de controle externo, organizando metas específicas de auditoria, inspeção e acompanhamento.
Neste momento, a principal iniciativa é a aplicação de um questionário simples e acessível (acesso pelo hiperlink), que permite apontar prioridades e relatar problemas relacionados às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social e cidadania, obras e infraestrutura, saneamento, meio ambiente, gestão fiscal e governança. Após as questões objetivas, há uma pergunta aberta, para que seja apontado um problema específico, ligado diretamente à realidade de quem está respondendo.
Uma sessão do questionário, denominada “Perfil do Participante”, traz perguntas como faixa etária, grau de escolaridade, município, entre outras. O objetivo é caracterizar o público respondente e avaliar o alcance e a representatividade da iniciativa. Portanto, o levantamento do perfil não tem caráter individual, mas sim analítico e estatístico, sendo essencial para garantir maior consistência e utilidade dos resultados obtidos.
Ao final, há uma sessão chamada de “Você e o TCEMG”, espaço para que o respondente manifeste o contato com o Tribunal e receber notícias sobre os resultados da ação. Se sim, pode informar um e-mail para contato. Pergunta-se ainda por qual meio tomou conhecimento da ação, para que seja possível mapear a forma mais efetiva de abordagem e o alcance da divulgação.
Para ampliar a participação, o TCEMG estuda investir em ações presenciais, com estandes interativos em locais de grande circulação, como rodoviárias, estações de metrô e unidades de saúde. A abordagem busca alcançar públicos que tradicionalmente não interagem com os órgãos de controle, promovendo inclusão e diversidade nas respostas. O formulário eletrônico já tem sido apresentado à população nos eventos que o TCE realiza ou participa, como os Encontros Técnicos com Municípios e o 41º Congresso Mineiro de Municípios, que aconteceu nos dias 5 e 6 deste mês.
“Estamos tendo um retorno positivo. A população está se colocando à disposição para participar”, comenta Gabriel Grossi, auditor de controle externo e integrante da equipe do “Você no Controle”. Segundo ele, a expectativa é ter um volume de respostas representativo para auxiliar na elaboração do plano anual de fiscalização, ainda que não haja uma meta, em números, pré-definida.
Voo alto
Inspirado em boas práticas adotadas por outros órgãos de controle no país, o “Você no Controle” adapta experiências de participação cidadã à realidade de Minas Gerais. Segundo Gabriel Grossi, o estado oferece desafios: o elevado número de municípios, as diferenças de acesso ao ambiente digital e o próprio desconhecimento da população sobre as atribuições da Casa de Contas mineira.
Mesmo com o sinal disponível em muitas áreas, cerca de 12,1% dos domicílios rurais mineiros ainda citam a indisponibilidade do serviço em seu local de moradia como o principal motivo para não ter internet, de acordo com a PNAD Contínua: TIC, divulgada pelo IBGE. O acesso à internet em Minas Gerais acompanha a tendência de crescimento nacional, que atingiu 89,1% da população com 10 anos ou mais em 2024.
As referências do TCEMG foram os Tribunais de Contas do Paraná, Rio Grande do Sul e também o Tribunal de Contas da União. “Esses tribunais já trabalham com a aplicação de formulários online há alguns anos”, esclarece o auditor. Ainda segundo ele, nesses tribunais a ação já se tornou rotina, o que também está nos planos do TCE-MG. “No RS, o Tribunal nos informou que recebe cerca de 1.700 respostas ao ano; no Paraná, são cerca de duas mil e o TCU registrou uma média de 10 mil respostas/ano. Estamos trabalhando para conseguir o maior número possível de participações possíveis, nos aproximando das outras Corte de Contas que têm tradições consolidadas em consultar diretamente a sociedade”, projeta. O TCEMG, desde que iniciou a aplicação do formulário, tem recebido uma média de 500 respostas por semana. O documento fica disponível até o dia 31 de agosto.
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