Executivo embarga obra de moradores
Habitantes da rua
Carmínio de Abreu contratam Esurb para serviço, mas o próprio prefeito paralisa
projeto
Márcia Vieira
Montes Claros
16/11/2017 – 22h17 22h20
Moradores da Rua Carmínio de Abreu, no
bairro Augusta Mota, cobram explicações da Prefeitura de Montes Claros para o
embargo da obra de pavimentação de parte da via. O serviço começou há 15 dias
com um custo estimado de R$ 50 mil, sendo R$ 32 mil para a empreiteira e R$ 18
mil para a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb)
–autarquia da prefeitura com autonomia para atuar em obras particulares. Os
moradores já pagaram R$ 6 mil à Esurb e temem ficar no prejuízo com a decisão
do prefeito.
“Alguns já pagaram, outros dizem que com a obra parada não vão
pagar. Nós temos uma responsabilidade com a construtora que já fez o serviço.
Vai ser mais um problema para nós, moradores”, diz Vaninho Antunes.
De acordo com o morador, a justificativa para a interrupção do
serviço foi a de que não existe drenagem no local. Entretanto, ele conta que as
outras ruas do bairro são asfaltadas e não possuem o sistema.
“Não existe drenagem no bairro. O prefeito não faz e não nos
deixa fazer o que é dever do poder público. Ele está impedindo o nosso direito
de transitar”, declara.
A funcionária pública Theresa Martinez destaca que tudo foi
feito com a orientação do órgão municipal. “O que nos surpreende é que fomos
direcionados à Esurb pelo próprio secretário de Obras da prefeitura. Nós
contratamos a empresa, mas a obrigação de obter licença é deles. O que me deixa
indignada é que tudo parece ser uma questão política”, diz.
Theresa ainda conta que, no mapeamento da prefeitura, a rua
consta como asfaltada e que os moradores estariam sendo lesados. “Quando a rua
tem asfalto, o IPTU cobrado é maior. Estamos sendo duplamente prejudicados”,
desabafa.
A chamada pintura de ligação – que antecede o capeamento – já
havia sido realizada, mas com a obra interrompida, as chuvas destruíram o
serviço
EXPLICAÇÕES
O procurador do município, Otávio Rocha, disse à reportagem que sendo via
pública, nenhum morador estaria autorizado a realizar o serviço por conta
própria. “A obra não tem projeto, nem responsável técnico. A prefeitura vai enviar
à Câmara um PL para permitir este tipo de parceria com a população. Não existe
autorização legal para isso”, diz Otávio.
Já o diretor presidente da Esurb, Sérgio Pires, disse que todos
os projetos técnicos são elaborados pela prefeitura quando necessários. Ele
acrescentou que aguarda a autorização do prefeito para retomada da obra e que,
caso isso não aconteça, o valor será devolvido aos moradores.
