AMM INFORMA:
Novas regras ambientais podem beneficiar gestores municipais
A
legislação ambiental e os licenciamentos municipais, mesmo sendo dois
pontos regulatórios da gestão pública municipal quanto ao meio ambiente,
podem se transformar em grandes ferramentas para os prefeitos, se bem
utilizados. Mesmo como ferramentas que têm o objetivo de proteger os
recursos naturais de cada região, eles podem trazer informações
consideráveis sobre a área verde de cada cidade.
O
licenciamento ambiental é um instrumento de gestão previsto na lei de
Política Nacional do Meio Ambiente. Tem natureza jurídica de
procedimento administrativo, através do qual a Administração Pública
emite as licenças, permitindo a instalação e operação de empreendimentos.
Por meio deste licenciamento é que se busca concretizar o conceito de
"desenvolvimento sustentável", de modo a compatibilizar a proteção dos
recursos naturais com o desenvolvimento econômico.
O
representante do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo
Pinto, palestrante do I Seminário de Meio Ambiente da AMM, destaca a
importância do licenciamento e lembra que "o grande desafio que surge na
implantação do sistema municipal de licenciamento é a formação de
equipe técnica multidisciplinar, capaz de realizar a avaliação dos
impactos ambientais das atividades", destaca.
Já
com relação à nova legislação florestal de Minas Gerais, a grande
mudança é a criação do cadastro ambiental rural, onde todos os
produtores rurais terão que cadastrar sua propriedade no site da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD. Essa mudança vai ajudar prefeitos e secretários de meio ambiente a
terem um conhecimento detalhado de seus municípios.
O
diretor geral da Instituição Estadual de Florestas - IEF, Bertholdinho
Teixeira, ressalta que "a grande vantagem para o gestor municipal é que
ele terá a oportunidade de conhecer toda a abrangência de seu município
na área agrícola. " O responsável vai saber realmente o que tem de
reserva legal no seu território, o que tem de déficit de áreas de
preservação permanente - APP, o que tem de preservado ou não, e a partir
daí poderá começar a planejar suas políticas públicas", disse.
Para
discutir estes temas entre outros, a Associação Mineira de Municípios -
AMM vai promover, nos dias 16 e 17 de outubro, o I Seminário de Meio
Ambiente, no auditório do CREA, em Belo Horizonte. Este é um evento
pioneiro, sendo o primeiro no Brasil a discutir os desafios enfrentados
pela gestão pública municipal em relação ao meio ambiente.
TEXTO: Departamento de Comunicação
comunicacao@amm-mg.org.br
