Márcia Vieira
O Norte - Montes
Claros
07/05/2019 -
06h4
Foi votado nesta
terça-feira (07) na Câmara Municipal de Montes Claros um projeto de lei (PL)
que estende aos autistas o direito de usufruir da gratuidade no transporte
coletivo urbano. O projeto, saído da gaveta do Executivo, no entanto, traz uma
armadilha, identificada e corrigida pelos vereadores Oliveira Lêga (Cidadania)
e Maria Helena Quadros (PPL), integrantes da Comissão de Legislação.
A inclusão do autista na
gratuidade era praticada até o ano passado, quando foi retirada sem uma
explicação plausível. Além de definir o tipo de deficiência, o prefeito
Humberto Souto vem tentando limitar o número de viagens gratuitas a oito por
dia, o que fez por meio de decreto.
A restrição levou o vereador
Valcir da Ademoc a recorrer ao Ministério Público, pedindo que a decisão
municipal fosse derrubada, garantindo a gratuidade de acordo com a necessidade
dos deficientes.
O prefeito então voltou atrás e
revogou o decreto. Para o vereador Lêga, desta vez o Executivo tentou empurrar
“goela abaixo” a limitação das viagens, colocando no mesmo projeto a inclusão
do autista.
“Foi uma armadilha, uma
pegadinha, colocar as duas coisas juntas. Nós, então, suprimimos o artigo que
fala da limitação do número de viagens. Se houve fraude, que eles identifiquem
e punam os fraudadores. O que não pode é querer limitar as viagens e prejudicar
quem precisa”, disse Lêga.
BENEFÍCIO
A presidente da Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista (Anda), Vanda Dias
Amaral, aposta na aprovação do projeto e diz ser essencial para que as mães deem
prosseguimento ao tratamento dos filhos.
“Existe uma lei federal que
reconhece o autista como deficiente. É necessário que o município reconheça,
por meio de uma lei que inclua o autista, assim como acontece com o idoso e o
deficiente físico”, afirma.
De acordo com Alessandro
Cangussu, pai de uma autista de 17 anos e voluntário da Anda, os profissionais
começam a desenvolver o trabalho com uma criança e, de repente, tem que parar
porque o pai não tem mais condição de arcar com as passagens. Para ele, ao contrário
do deficiente físico que é imediatamente identificável, o autista não tem cara.
“A condução fica cara. Muitos
têm que fazer alguma atividade duas vezes ao dia e o deslocamento é um
complicador. Nós não queremos um projeto seletivo. O que a gente quer é
abranger. A gratuidade é extremamente necessária”, diz.
Alessandro diz que a associação
tem 430 famílias cadastradas, mas este número seria bem maior. “É apenas a
ponta do iceberg. Existem inúmeros casos de pessoas que nem conhecem a
associação. Quem tem boa condição financeira procura a alternativa de terapias
pagas, então fica difícil dimensionar. Outros ficam reclusos, não vão à escola,
não interagem. A gente precisa mudar essa realidade e mostrar que eles podem
conviver socialmente. A inclusão vai fazer com que mais pessoas cheguem à
associação”, enfatiza.
